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A PETIÇÃO DE ADOÇÃO

Por:   •  24/5/2022  •  Trabalho acadêmico  •  565 Palavras (3 Páginas)  •  83 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA DE

FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxx

MARIA, brasileira, estado civil, profissão, portadora do CPF xxxxx-xxx, RG nº

xxxxx-x - SSP/xx, endereço eletrônico xxxx@xxxx.com, residente na Rua xxxx, nº

xxx, bairro, cidade - UF, CEP xxxx-xxx, vem á presença de V. Exa., devidamente

assistidas e representadas por seu comum advogado infra-assinado, por força de

instrumento de mandato incluso, propor a presente

AÇÃO DE ADOÇÃO PLENA

da criança JÚLIA, na forma e para os efeitos que dispõe a Lei nº 8.069/90, de

acordo com as razões de fato e de direito adiante aduzidas:

I - DOS FATOS

A requerente sempre foi bem vista na rua em que convive, nunca causou

problemas, diante disso, sua amiga Mariana, teve uma filha e quando ela completou

01 (um) ano de idade, resolveu viajar para o exterior em busca de um novo

relacionamento, deixando a menor com a requerente.

Atualmente, a menor tem 07 (sete) anos de idade e a sua genitora desde que

deixou-a com a requerente, nunca se preocupou com a criança e desde que saiu do

país, nunca enviou notícias ou buscou sequer, informações sobre a filha. Agora que

a genitora voltou para o Brasil, decidiu pegar a filha para viver com ela.

Ocorre que nesses longos anos que a genitora viveu fora do país, lembra que

estava sem mandar notícias. A requerente comprovou sua idoneidade moral,

sanidade mental e física e os demais requisitos exigidos, conseguindo em juízo a

sua guarda legal (em anexo). Ainda mais, a menor não quer ficar com a mãe

biológica, pois hoje é uma criança muito amada, criada dentro de hábitos e normas

de uma família estruturada.

Sucedidas todas as formalidades e exigências legais e, estando hoje a menor com

07 (sete) anos, deseja a ADOÇÃO DEFINITIVA da criança, visto que está em um

ambiente familiar adequado, com amor e assistência.

II - DO DIREITO

A requerente vem a obrigar-se pela assistência moral, material, educacional e

emocional da menor, nos termos do artigo 4º e parágrafo da Lei 8.069/90, como se

filho legítimo fosse.

Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no § 1º de seu art. 33, que a guarda

destina-se a regularizar de fato, podendo ser deferida liminarmente nos pedidos de

adoção:

art.33 A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à

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