A PETIÇÃO DE ADOÇÃO
Por: Mylenaemirella • 24/5/2022 • Trabalho acadêmico • 565 Palavras (3 Páginas) • 83 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxx
MARIA, brasileira, estado civil, profissão, portadora do CPF xxxxx-xxx, RG nº
xxxxx-x - SSP/xx, endereço eletrônico xxxx@xxxx.com, residente na Rua xxxx, nº
xxx, bairro, cidade - UF, CEP xxxx-xxx, vem á presença de V. Exa., devidamente
assistidas e representadas por seu comum advogado infra-assinado, por força de
instrumento de mandato incluso, propor a presente
AÇÃO DE ADOÇÃO PLENA
da criança JÚLIA, na forma e para os efeitos que dispõe a Lei nº 8.069/90, de
acordo com as razões de fato e de direito adiante aduzidas:
I - DOS FATOS
A requerente sempre foi bem vista na rua em que convive, nunca causou
problemas, diante disso, sua amiga Mariana, teve uma filha e quando ela completou
01 (um) ano de idade, resolveu viajar para o exterior em busca de um novo
relacionamento, deixando a menor com a requerente.
Atualmente, a menor tem 07 (sete) anos de idade e a sua genitora desde que
deixou-a com a requerente, nunca se preocupou com a criança e desde que saiu do
país, nunca enviou notícias ou buscou sequer, informações sobre a filha. Agora que
a genitora voltou para o Brasil, decidiu pegar a filha para viver com ela.
Ocorre que nesses longos anos que a genitora viveu fora do país, lembra que
estava sem mandar notícias. A requerente comprovou sua idoneidade moral,
sanidade mental e física e os demais requisitos exigidos, conseguindo em juízo a
sua guarda legal (em anexo). Ainda mais, a menor não quer ficar com a mãe
biológica, pois hoje é uma criança muito amada, criada dentro de hábitos e normas
de uma família estruturada.
Sucedidas todas as formalidades e exigências legais e, estando hoje a menor com
07 (sete) anos, deseja a ADOÇÃO DEFINITIVA da criança, visto que está em um
ambiente familiar adequado, com amor e assistência.
II - DO DIREITO
A requerente vem a obrigar-se pela assistência moral, material, educacional e
emocional da menor, nos termos do artigo 4º e parágrafo da Lei 8.069/90, como se
filho legítimo fosse.
Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no § 1º de seu art. 33, que a guarda
destina-se a regularizar de fato, podendo ser deferida liminarmente nos pedidos de
adoção:
art.33 A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à
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