A PETIÇÃO INICIAL

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Faculdade Anísio Teixeira – FAT

Bacharelado em Direito - NO2

Direito e Arte

LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO.

RESENHA

                A disciplina de Direito e Arte, nos proporcionou conhecer filmes que tratam de minuciosos assuntos que estão presente no cotidiano das pessoas que trabalham na área jurídica, inclusive, dos advogados. De certa forma, foi uma experiência muito agregadora, debates pós-filmes que enriqueciam ainda mais o conteúdo que foi exposto no filme.

                 No filme “Doze Homens e uma Sentença”, a história tem como chave a tensão pois trata-se de um julgamento no Tribunal do júri, em que 12 jurados, homens, diferentes,  têm que decidir o futuro de um jovem de 18 anos, ou seja, se ele é culpado ou não de ter matado o pai. Mesmo com uma grande responsabilidade nas costas, a maioria dos jurados prefere dizer logo que o garoto é culpado para voltar para casa. Mas, o jurado número oito contraria todos e diz que tem dúvidas se ele é culpado. 

                 O filme mostra que o preconceito e o julgamento precipitado só levam o homem ao erro. É o que lidamos diariamente em nossa sociedade, o preconceito das pessoas que pode condenar um ser inocente pela falta de clareza dos fatos. Muitas vezes a falta de preparo dos jurados que enxergam o fato como o dever de condenar, sem observar os danos que podem trazer a quem está sendo condenado, o sentimento raivoso de justiça, nos fazem repensar nessa forma democrática de condenar.

                 O filme “ O Mercado de Veneza”, trata de uma obrigação realizada por um sujeito ativo e passivo, cujo o devedor não possuía mais bens para pagar o seu credor, logo foi exigido o cumprimento da sanção, o que não foi realizada pois o tribunal decidiu o Skylock não poderia tirar uma gota de sangue do seu devedor para cumprir o seu acordo e se descumprisse pagaria com sua vida. Shylock não aceitou muito bem essa decisão judicial e para não ser morto ficou acertado que ele deveria passar seus bens para o Estado e a Antônio, todavia este recusou e propôs a Shylock que ele deveria converter-se ao cristianismo, já que ele era judeu.

                 Esse filme nos remonta a pensar nas relações contratuais em nossa sociedade atual, as punições que são imputadas aos inadimplentes, a fazer cumprir com as obrigações.

                 Tratando-se dos aspectos jurídicos, é nítido observas as lacunas e ambigüidades em documentos assinados que podem prejudicar a quem, por principio, deveriam ser beneficiados.

                 O filme “Minority Report”, A idéia do filme é a de que os criminosos são presos antes do crime ter sido cometido, já que a polícia do futuro tem um sistema chamado 'pre-crime' que faz com que os crimes sejam previstos com até dias de antecedência.

                 O filme mostra um sentimento que muitos gostariam que fosse verdade, ou seja, a possibilidade de prevermos o futuro e manipulá-lo. Neste caso eles usam a tecnologia para tentar este feito. Curiosamente que neste e em outros filmes a tecnologia sempre é manipulada e sempre fica no ar a idéia que a tecnologia é má.

                 O filme nos deixa um alerta importante que a tecnologia mal empregada pode trazer sérios prejuízos a sociedade.

         Por fim, o filme “O homem que fazia chover”. Ao longo do filme nota-se práticas não recomendáveis do exercício da advocacia, em especial por parte de Deck Schifflet, associado do protagonista, que inicia por exercer o Direito sem licença e evolui na captação irregular de clientes, além da prática de faltas éticas e disciplinares. Neste contexto, o filme traz críticas à desumanização do exercício do direito e da advocacia em nome dos interesses econômicos ou particulares em detrimento da legalidade de práticas para obtenção da justiça.

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