A PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

Aline, brasileira, profissão, estado civil, portadora do RG de nº (...), inscrita no CPF sob n ° (...), com endereço eletrônico (...), residente e domiciliada no endereço (rua, nº bairro, CEP, cidade), vem por meio de seu advogado (...), OAB nº (...), com endereço eletrônico (...), com escritório estabelecido no endereço (rua, nº, bairro, CEP, cidade) com instrumento de procuração anexo, o qual deverá receber todos os avisos e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR

Em face de João Paulo, brasileiro, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob nº (...), portador do RG de nº (...), com endereço eletrônico (...), residente e domiciliado no endereço (rua, nº bairro, CEP, cidade), e

Nice, brasileira, profissão, estado civil, inscrita no CPF sob nº (...), portadora do RG de nº (...), com endereço eletrônico (...), residente e domiciliada no endereço (rua, nº bairro, CEP, cidade).

1. DOS FATOS

A requerente é proprietária do imóvel há cerca de cinco anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, a requerente precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente. A previsão de seu retorno seria de dois meses. A autora comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, João Paulo e Nice - os requeridos – e Marcos e Alexandre, pedindo que olhassem o imóvel no período de sua ausência.

Ao retornar da viagem, a requerente encontrou o imóvel ocupado pelos requeridos, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que a autora não retornaria ao mesmo. No período, João Paulo e Nice danificaram o telhado do imóvel ao instalar uma antena pirata de televisão a cabo, o que devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Além disso, os réus vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar causando um prejuízo estimado em R$19.000,00 (dezenove mil reais).

Por fim, em face da situação exposta, a requerente vem buscar proteger seus direitos ajuizando a presente ação.

1. DA PROPOSITURA DA AÇÃO

A ação foi objetivada pelo fato de ter ocorrido esbulho do imóvel da requerente Aline pelos requeridos João Paulo e Nice, que, segundo os ditames do artigo 1210 do Código Civil, a pretensão de apropriar-se de seu bem novamente vem por meio da reintegração de posse, e também pelo fato de a mesma ser posse nova – ocorreu a posse irregular por meio dos requeridos em menos de um ano e dia – artigo 558 do CPC. Desta forma, a ação se regerá nos termos do artigo 560 e seguintes do mesmo Código, definindo que:

“Art. 560.  O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.”

Tal ditame se encaixa totalmente no caso da requerente, que ao viajar urgentemente de São Paulo, onde mantinha um imóvel com pomar até Minas Gerais por problemas com sua genitora, ao regressar, deparou-se com os requeridos João Paulo e Nice no interior da residência, tendo os mesmos fixados moradia, danificado o telhado do imóvel, instalado uma antena “pirata” de televisão a cabo – que resultou em graves infiltrações e danos além de os mesmos estarem recolhendo parte dos frutos obtidos no pomar, que lhe causou graves danos financeiros.