A PETIÇAO INICIAL
Por: Jonathan Maia • 17/9/2021 • Trabalho acadêmico • 417 Palavras (2 Páginas) • 108 Visualizações
EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX
XXXXXXX de XXXXXXX, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito ao CPF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG nº. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX–XX, vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de Xxxxxx Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, com sede administrativa à XXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX–XX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
PRELIMINARMENTE
I – DO CONTRATO DE TRABALHO
O Reclamante foi contratado pela Reclamada na data de XX/XX/XXX, contrato de trabalho por tempo indeterminado, para exercer a função de XXXX .
MÉRITO
I. Da remuneração
O salário atual do Reclamante é de R$ X.XXX,XX .
II- Dos salários em atraso
Reclamada vem atrasando o pagamento dos salários devidos ao Reclamante com atrasos de 2 meses , bem como vem efetuando o pagamento dos salários de forma atrasada constantemente.
III- Das férias vencidas
O Reclamante possui 06 (seis) períodos de férias adquiridas e vencidas. Sendo que, até a presente data, não foi concedido o devido gozo e tão pouco o devido pagamento. Por estas razões, requer e espera a condenação da Reclamada a pagar 05 (cinco) períodos de férias vencidas com a devida dobra legal acrescidas de 1/3 constitucional [Art. 134 e 137 da CLT], na importância certa e líquida de R$ 23.512,91 (vinte e três mil quinhentos e doze reais com noventa e um centavos).
IV - Da Gratuidade da Justiça
Requer o Autor, ante o aqui esposado, seja julgado procedente o pedido de Gratuidade da Justiça, abstendo-o de toda e qualquer despesa advinda desta lide, nos termos dos artigos supracitados.
DOS PEDIDOS
Ex positis, é a presente para REQUERER, com base na fundamentação aduzida e nas Convenções Coletivas acostadas, vencidas e vincendas:
- a notificação do Reclamado para apresentar defesa, se quiser, sob pena de revelia e confissão;
b) incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento;
c) a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por tratar-se o Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, sendo hipossuficiente nos termos do artigo 790 § 3º e § 4 º da CLT.
d) a produção de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial;
Atribui à causa o valor de R$ XX.XXX,XX.
Termos em que pede e espera deferimento.
XXXXXX/XX, XX de maio de 2019.
XXXXXXX XXXXXXX
OAB/UF nº. XX.XXX
...