A PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA

XXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, dona de casa, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente,

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Em face do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e direito a seguir expostas.

I - DOS FATOS

A parte Autora sofreu uma queda no dia 05/10/2016, conforme cupom fiscal da compra em anexo, em razão da existência de azeite no piso do estabelecimento da Acionada, onde não indicava a devida sinalização para que os clientes tivessem cuidado ao transitar pelo local, ocasionando, além de grave constrangimento, o agravamento da condição frágil de saúde da Autora pelo fato da mesma ser IDOSA.

Ocorre que a Autora não recebeu nenhum suporte por parte da gerencia do ATACADÃO, sendo apenas socorrida pelos funcionários do serviço de limpeza, que a ajudaram a levantar e ofereceram um copo d’agua para que a mesma se acalmasse. Mesmo com toda situação ocorrendo no estabelecimento os superiores não apareceram para oferecer um atendimento, nem a encaminharam para um pronto atendimento médico.

Após retornar para sua residência, que o seu martírio começou! A Autora começou a sentir fortes dores no quadril e na bacia por conta do trauma causado pela queda, o que acarretou em dificuldade para se locomover, fato este que só possibilitou a mesma buscar a Acionada no dia 18.10.2016, visando obter o suporte que não lhe foi proporcionado no dia do fato.

Ao chegar no estabelecimento a mesma foi encaminhada para sala do supervisor administrativo Marcelo Lima, que prometeu a Autora que providenciaria o atendimento médico para que a mesma pudesse ser avaliada por um médico, e pediu que a mesma aguardasse o seu contato. Mesmo com todas as dores, e os transtornos quais a Autora estava passando, optou por aguardar o contato da Acionada.

Apenas dois dias depois, no dia 20.10.2016, a parte Autora recebeu contato da Acionada informando que a consulta seria naquele dia e que a mesma se dirigisse ao Hospital Teresa de Lisieux, local onde o atendimento seria realizado. Indagando ao Sr. Marcelo, como se deslocaria para o Hospital indicado, já que estava com dificuldades para se locomover, o mesmo após muita relutância, disponibilizou um taxi para conduzi-la ao local do atendimento, e a mesma foi sozinha.

A parte Autora chegou ao Hospital às 10:40 horas, e PASMEM, só foi atendida às 19:00 horas, sendo finalizado o atendimento as 21:30hs, ficando sem se alimentar todo esse tempo, se valendo apenas do café e biscoito oferecido pelo Hospital, e nenhum momento a Acionada procurou saber como a Autora estava, demonstrando a total indiferença quanto a situação.

Ao final da consulta foi receitado um medicamento que foi comprado pela Autora, valor este que não foi reembolsado pela Acionada.

A parte Autora vem sofrendo com fortes dores, procurou o estabelecimento após o atendimento disponibilizado e não obteve mais nenhum suporte, estando até hoje arcando com todos os medicamentos e consultas, em virtude do trauma sofrido.

Tudo comprovado através de atestados de comparecimento, receitas médicas, e cupons fiscais das medicações receitadas, além de exame de Ressonância Magnética do quadril e Bacia realizado pela autora conforme documento relata “ PACIENTE COM QUEIXA DE DOR INTENSA NO QUADRIL E BACIA...” , sendo obrigada a mesma a recorrer ao SUS ( Sistema Único De Saúde) para realização de atendimentos por não possuir condições financeiras, e nem ter sido assistida pela Acionada, o que dá notoriedade a desconsideração e violação dos direitos da parte autora que além de consumidora também é idosa.

Importante frisar que a empresa Ré somente arcou com uma consulta, e em nenhum momento se disponibilizou a arcar ao menos com os medicamentos receitados pelo médico conforme receita medica do dia 20 de outubro de 2016, data do ocorrido, sendo comprovada negligência da demandada, ao deixar o chão do supermercado exposto com azeite, propiciando as circunstâncias nas quais se desencadeou a queda da autora, resta evidente o dever de indenizar.

Diante do exposto, outra alternativa não restou a autora senão ingressar com a presente demanda, buscando ser indenizada pelos danos materiais e morais causados pela Requerida.

II. DO DIREITO

Saltam aos olhos Excelência os danos sofridos pela autora da presente demanda, sejam de ordem moral, físicos e de ordem material.

No que toca ao prejuízo material este se circunscreve ao gasto com tratamento médico e com medicações prescritas a cada atendimento. Salientes são, igualmente, os demais requisitos para a responsabilização da empresa ré no ressarcimento de tais danos. De fato, presentes estão, indubitavelmente, o ato ilícito e o nexo de causalidade entre aquele dano e a conduta omissiva e desidiosa da demandada configurada no fato de não alertar os seus clientes, inclusive o demandante, do iminente risco que corriam ao transitar por suas dependências.

A conduta da demandada foi absolutamente negligente, assumido o risco de produzir o acidente que, infelizmente, acabou por vitimar a ora peticionante uma IDOSA que já possuía algumas restrições, que se agravaram com o fato ocorrido. Deveriam os mesmos sinalizar claramente o perigo de queda na área onde ocorreu o fato. Mas, ao contrário, não tomaram nenhuma precaução e simplesmente não sinalizaram de forma alguma aos transeuntes.

Na esfera não-patrimonial o dano foi patente. Com efeito, o vexame e a humilhação da queda sofrida pela autora em meio a um supermercado repleto de consumidores, o enorme constrangimento gerado por tal situação não pode ser olvidado por qualquer ser humano com a mínima experiência no convívio social e certamente exigem uma reparação proporcional a sua gravidade.

Resta indiscutível a severidade da lesão ocasionada na autora, a qual, num corolário lógico, resultou na lancinante dor física suportada pela autora, que de fato é IDOSA, por dias a fio e nos inúmeros transtornos pelos quais