A PETIÇÃO INICIAL
Por: cribrenda • 28/3/2019 • Trabalho acadêmico • 382 Palavras (2 Páginas) • 161 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO.
ANA BEATRIZ RIBEIRO SOARES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (CPF e RG), (endereço), (e-mail), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, propor Ação de Danos Materiais em face de DIEFERSON PIERRE DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (CPF e RG), (endereço), (e-mail), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
- DOS FATOS
A requerente, admiradora e colecionadora de obras de arte, procurou o requerido para pintar pessoalmente 2 telas com motivos abusivos à nova mansão campestre por aquela adquirida, sabendo que este possui um alto renome internacional.
Pelo contrato, o requerido cobrou a quantia de R$ 200.000,00 dos quais R$ 100.000,00 lhe foram adiantados, e as telas deveriam ser entregues no prazo de um ano.
Passado o prazo, o requerido entregou a requerente as duas obras de arte, as quais, contudo, foram elaborados por Jacques, discípulo do requerido.
A requerente negou-se a receber as obras, uma vez que havia especificamente determinado que o requerido deveria ser seu autor.
- DO DIREITO
O caso em tela trata-se de obrigação de fazer personalíssima, eis que no contrato celebrado entre as partes a obra deveria ser realizada pessoalmente pelo requerido.
O requerido por se tratar de um artista renomado, não poderia, em hipótese alguma ter delegado a terceiros.
Contudo, o requerido, transferiu a prestação a seu discípulo Jacques, frustrando as expectativas da requerente e descumprindo o contrato firmado.
De acordo com o Código Civil, caso o devedor da obrigação de fazer não cumpra a prestação que só por ele possa ser exequível, responderá por perdas e danos, segundo preceitua o art. 247.
- DOS PEDIDOS
Em face do exposto, postula-se a procedência do pedido para condenar o requerido ao pagamento da importância de R$ 100.000,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora.
Postula ainda, a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente depoimento pessoal e prova testemunhal.
Para os fins do art. 319, inciso VII do Novo Código de Processo Civil, informa que pretende a realização da audiência de conciliação e mediação.
Valor da causa: R$ 100.000,00
Nestes termos;
Pede deferimento.
Local e data
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Nome do(a) advogado(a)
OAB/UF n° xxx
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