A PETIÇÃO INICIAL

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Prática Jurídica l

Direito V – Méier V

Talita de Oliveira Lisboa – 2020100593

ATIVIDADE

Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

ALINE (NOME COMPLETO DA AUTORA), nacionalidade, estado civil (ou a existência de união estável), profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., endereço eletrônico, domiciliada em São Paulo, vem por seu advogado devidamente constituído (NOME DO ADVOGADO) com escritório profissional na (ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO) onde receberá as intimações relativas a este processo para os fins do disposto no artigo 77, V do CPC propor a presente:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E PEDIDO DE LIMINAR

Pelo procedimento do artigo 560 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de João Paulo (NOME COMPLETO DO RÉU), nacionalidade, estado civil (ou a existência de união estável), profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., endereço eletrônico, domiciliado em São Paulo (endereço completo) e Nice (NOME COMPLETO DA RÉ), nacionalidade, estado civil (ou a existência de união estável), profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., endereço eletrônico, domiciliado em São Paulo, (endereço completo), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

1. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

Esclarece a parte autora que possui interesse na realização de audiência de conciliação conforme determina o artigo 319 do Código de Processo Civil.

1. DOS FATOS

Aline, proprietária de uma casa e de um pequeno pomar na cidade de São Paulo, precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas, a fim de auxiliar sua mãe que estava muito doente.

Os planos de Aline era de retornar para São Paulo em até dois meses, então pediu aos seus vizinhos, inclusive João Paulo e Nice, para que olhassem o imóvel durante sua viagem.

Ao retornar para São Paulo, Aline encontra o imóvel ocupado por João Paulo e Nice. Percebeu algumas avarias no imóvel, gerando um dano estimado em 6.000,00. Além disso, os indivíduos que se apropriaram do imóvel também estavam gerando lucros com os frutos do pomar de Aline, causando um prejuízo estimado em R$19.000,00 (dezenove mil reais), até a data em que Aline, 15 dias após tomar ciência do ocorrido, procura você, como advogado.

3-DA TUTELA PROVISÓRIA (URGÊNCIA/EVIDÊNCIA)

Pede-se que seja concedida tutela de urgência, a fim de que a autora retome posse do seu imóvel que foi apoderado pelos réus sem o consentimento da proprietária. Encontram-se claros e evidentes na presente demanda, razão pela qual a autora faz jus a concessão da tutela liminar, como único meio de resguardar os direitos da requerente, que já se encontra sofrendo prejuízos e passando por dificuldades de toda ordem, e impedir que suporte lesão de mais difícil reparação até a prolação da sentença.

4-DO DANO MORAL

A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso X, assegura o direito à indenização pelo dano moral decorrente de violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. O desiderato também está sob a proteção da Lei Civil brasileira:

Código Civil – Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Código Civil – Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.