A POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA E A CRISE ECONÔMICA DE 2014-2017 – MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO TEMER

A POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA E A CRISE ECÔNOMICA DE 2014-2017 – MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO TEMER

Nome: Lucas Reis Pereira

Matrícula: 01298173

Curso: Bacharelado em Direito – 1º Semestre Noite

Conceitua-se Política Fiscal a manipulação dos tributos e dos gastos do governo para regular a atividade econômica, sendo aplicada como ferramenta de neutralização das tendências à depressão e à inflação[1].

No lapso compreendido entre 2014 e 2017, contudo, o governo petista não conseguiu manter essa neutralidade, implementando uma política fiscal desastrosa que resultou em 6,5 milhões de desempregados a mais, reduziu o consumo das famílias e provocou uma queda na produção industrial[2].

Ao assumir o governo, Michel Temer intentou recuperar o Brasil modulando a política fiscal brasileira de modo a ampliar a arrecadação de impostos e contribuições federais.

Nesse empenho, o governo tomou medidas no sentido de aumentar a arrecadação do Estado, tais como promover o REFIS ao contribuinte, que significa o parcelamento de dívidas tributárias; elevar o PIS/Cofins que incidem sobre gasolina, diesel e etanol; limitar gastos com previsão constitucional; aumentar a produção de óleo nas petrolíferas brasileiras a fim de arrecadar mais royalties do petróleo; proceder ao corte de gastos com funcionalismo públicos; incentivar a demissão voluntária de servidores (PDV) etc [3][4][5].

Em decorrência imediata destas medidas, a arrecadação de receitas no Brasil teve, em 2017, uma alta real de 0,59% em relação aos períodos pretéritos, depreendendo-se, portanto, que se tratou de uma efetiva recuperação da Economia nacional.

Diante disso, não se pode chegar a outra conclusão senão a de que a elevação de impostos cumulada ao corte de despesas eram medidas estritamente necessárias para manter a saúde da Economia brasileira. Ou seja, os bons resultados falam por si.

Além disso, deve-se ponderar que a maioria destas medidas incidiu sobre o petróleo brasileiro e seus derivados e sobre a máquina estatal, cuidando-se de postura positiva do governo a qual efetivamente não descontou sobre áreas sensíveis do Social a necessidade de custeio da crise provocada pelo PT no País, sendo, assim, uma política que merece elogios.

FONTES:

1. https://www.economiabr.net/economia/4_politica_fiscal.html

2. https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/09/17/Quanto-a-popula%C3%A7%C3%A3o-brasileira-j%C3%A1-perdeu-com-a-crise-econ%C3%B4mica

3. https://g1.globo.com/economia/noticia/apos-3-anos-de-queda-arrecadacao-federal-avanca-06-em-2017-para-r-134-trilhao.ghtml

4. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/08/16/meta-fiscal-deficit-medidas-arrecadacao.htm

5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm