A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO NOS CASOS DE INFIDELIDADE CONJUGAL

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INGRITTY LORRANNE BARTOLOMEU DA SILVA

A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO NOS CASOS DE INFIDELIDADE CONJUGAL

Palmas -TO

2016

INGRITTY LORRANNE BARTOLOMEU DA SILVA

A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO NOS CASOS DE INFIDELIDADE CONJUGAL

Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

Orientador: Prof. Aloísio Alencar Bolwerk

Palmas-TO

2016

INGRITTY LORRANNE BARTOLOMEU DA SILVA

A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO NOS CASOS DE INFIDELIDADE CONJUGAL

Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

Orientador: Prof. Aloísio Alencar Bolwerk

Aprovado (a) em : ______/______/______

BANCA EXAMINADORA

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Prof(a). [nome e titulação do Professor(a)]

Centro Universitário Luterano de Palmas

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Prof(a). [nome e titulação do Professor(a)]

Centro Universitário Luterano de Palmas

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Prof(a). [nome e titulação do Professor(a)]

Centro Universitário Luterano de Palmas

Palmas-TO

2016

Dedico este trabalho aos meus pais por simplesmente serem toda a razão do meu esforço.

“O conhecimento exige uma presença curiosa do sujeito em face do mundo. Requer uma ação transformadora sobre a realidade. Demanda uma busca constante. Implica em invenção e em reinvenção”.

Paulo Freire

RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a possibilidade de indenização nos casos de infidelidade conjugal. O Direito Civil, mais especificamente o Direito de Família, regula e formaliza a união de duas pessoas que desejam casar-se e, consequentemente, os meios para dissolver tal relação. Da mesma forma, este ramo do Direito, disciplina a maneira como esta união será finalizada. No Brasil, a legislação que trata a respeito do fim matrimonial sofreu grande evolução até delinear-se nos moldes da atualidade. O presente trabalho se utilizará de método indutivo, onde será realizada uma análise do tema, o método indutivo nada mais é que um processo mental que parte da coleta de dados e/ou materiais que já foram constatados acerca do tema gerando uma verdade geral ou universal, a qual não se mostra contida nas partes examinadas. Assim, todas as informações colhidas serão utilizadas para elucidar os principais conceitos relacionados ao tema. O trabalho será realizado através de pesquisa explicativa com a utilização de artigos bibliográficos relacionados ao tema.

Palavras-chave: Casamento. Direito. Dissolução. Indenização. Infidelidade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        9

1 A FAMÍLIA        10

1.1 Família: Histórico        10

1.2 Conceito        13

1.3 O tratamento principiológico das relações familiares na Constituição Federal        14

1.4 A família no direito positivo        15

1.5 Evolução do direito de família na legislação brasileira        18

1.6 Natureza jurídica        18

1.7 Constituição familiar        20

1.8 Família no direito positivo        21

1.9 Casamento        23

1.10 Natureza Jurídica do Casamento e celebração do casamento        24

1.11 Capacidade, impedimento e causas suspensivas para o Casamento        25

1.12 Habilitação        26

1.13 Invalidade do Casamento        26

1.14 Separação judicial        28

1.15 A Separação Judicial consensual        30

1.16 Separação litigiosa        31

1.17 Divórcio        33

1.18 Separação absoluta        36

CAPÍTULO 2 – DO DEVER DE INDENIZAR NOS CASOS DE INFIDELIDADE CONJUGAL        37

2.1 Direitos e deveres dos cônjuges        37

2.2 Fidelidade recíproca        38

2.3 Responsabilidade civil e dissolução do vínculo conjugal        40

2.4 Dissolução da sociedade conjugal por infidelidade conjugal        42

2.5 Indenização nos casos de infidelidade conjugal        44

2.6 Dano material e dano moral no Direito de Família        46

2.7 Culpa conjugal e culpa civil        47

CONCLUSÃO        49

REFERÊNCIAS        51

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INTRODUÇÃO

Entende-se, que para uma vivência social o homem precisa da formação de uma família, onde ele formará seu espírito com preceitos morais e religiosos, como se, desde criança, como argila informe, fosse recebendo a moldagem psíquica pelos cuidados de seus pais.