RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA INFIDELIDADE CONJUGAL
Por: Andrelise Lemos • 21/9/2016 • Monografia • 2.189 Palavras (9 Páginas) • 2.857 Visualizações
ANHANGUERA EDUCACIONAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE
CURSO DE DIREITO
ANDRELISE BARBOZA LEMOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA INFIDELIDADE CONJUGAL
CAMPO GRANDE-MS
2015
ANDRELISE BARBOZA LEMOS[pic 1]
[pic 2]
PROJETO DE PESQUISA
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA INFIDELIDADE CONJUGAL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca examinadora do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade I, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito.
CAMPO GRANDE-MS
2015
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
1.1 PROBLEMA
2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS
3. JUSTIFICATIVA
4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
5. METODOLOGIA
6. RESULTADOS ESPERADOS
7. CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
8. REFERÊNCIAS
APÊNDICE
ANEXO
- INTODUÇÃO
A Constituição Federal traz em seu artigo 226, o tema família como núcleo estrutural da organização social contemporânea. Diante disso, o Estado busca protege-la de modo a assegurar e garantir a estabilidade das relações sociais. E nesse âmbito está o casamento e união estável onde ambos decorrem inúmeras obrigações e dentre elas o fidelidade e lealdade entre os cônjuges.
O presente tema além da Constituição Federal de 1988 se baseia nos demais textos infraconstitucionais, tem como objetivo analisar a aplicação da reparação do dano causado perante o descumprimento do dever de fidelidade uma vez que ainda ocorrem muitas divergências jurisprudenciais no caso de indenizar o cônjuge ou companheiro traído.
Mesmo com a divergência entre o presente tema já existem pedidos procedentes sobre tal demanda nos quais foram aplicadas altas indenizações compensatórias, ou seja, de caráter moral em favor ao cônjuge que se sentiu lesado devido o descumprimento dos deveres matrimoniais.
O objetivo é desestimular o descumprimento dos deveres conjugais e preservar a essência contida no casamento e união estável como um contrato especial que gera deveres e obrigações reciprocas, além de preservar integridade moral da pessoa humana em face do “eu” individualista e excêntrico do ser humano.
PROBLEMA
O presente projeto visa discutir a respeito de família, casamento e união estável, enfocando em especial a responsabilidade civil decorrente da infidelidade conjugal onde o dever de fidelidade reciproca é expresso em lei. Após uma análise sobre esses conceitos parte-se para a observação se há a possibilidade ou não do cônjuge infiel e do companheiro desleal, em razão dos danos morais causados ao cônjuge ou companheiro traído ser responsabilizado e consequentemente reparar os danos causados decorrentes de atos ilícitos caracterizados pela desobediência aos deveres de fidelidade e lealdade impostos a estes pelo nosso ordenamento jurídico.
- OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO
O presente tema tem por objetivo conceituar um breve histórico sobre família, casamento e união estável abordando a possibilidade de se responsabilizar o cônjuge e companheiro que violarem as inúmeras obrigações impostas pelo nosso ordenamento jurídico, e dentre elas, o dever de fidelidade, e se essa prática que hoje em dia é comum, faculta ao cônjuge ou companheiro enganado, pleitear indenizações, pelos danos sofridos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS
No decorrer do projeto será demonstrado que apesar do adultério não ser mais tipificado como crime, a infidelidade ou deslealdade conjugal caracteriza-se o descumprimento do dever matrimonial de fidelidade, bem como o de lealdade, para aqueles que vivem em união estável, traz ao cônjuge ou companheiro traído a possibilidade de ser indenizado moralmente pelo constrangimento causado acarretando-lhe dor, sofrimento, revolta, além de submeter-se a situações humilhantes perante a sociedade, ferindo assim a sua intimidade.
Será demonstrado que a infidelidade ou deslealdade é causa frequente para que os cônjuges e companheiros dissolvam a relação, pois diante desse ato ilícito acaba ferindo todo o sentimento e confiança depositado pelo parceiro traído.
Merece destaque o presente projeto, pois a reponsabilidade civil decorrente da infidelidade conjugal é de suma importância pois apesar de não apagar o ato de infidelidade ou deslealdade, terá objetivo de compensar todo o dano sofrido pela vítima da infidelidade, bem como fazer com que o cônjuge ou companheiro infiel não pratique novamente o fato.
- JUSTIFICATIVA
O projeto tem por objetivo mostrar a sociedade que a prática da infidelidade ou deslealdade conjugal não é algo comum, mas que ao descumprir com o dever matrimonial de fidelidade ou lealdade na união estável mesmo sendo descriminalizado poderá sofrer sanção do Estado, sendo assim, penalizado civilmente com o pagamento de indenização à vítima da infidelidade ou deslealdade pelo constrangimento e danos causados a ela em decorrência à desobediência legal prevista no nosso ordenamento jurídico.
Há de ser entendido, que com o descumprimento dos deveres conjugais, o cônjuge ou companheiro traído deve ser reparado por toda ofensa, constrangimento causado, pois ninguém é igual e o cônjuge ou companheiro infiel não sabe quais as consequências advindas da perturbação de uma dor ou humilhação.
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