A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS

CURSO DE DIREITO

PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

ANDRÉIA GUIMARÃES TAVARES

GOIÂNIA

Abril/2016

ANDRÉIA GUIMARÃES TAVARES

PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Projeto de pesquisa apresentado ao Cento Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA. Sob orientação da professora Karla Beatriz Nascimento Pires, como requisito parcial para obtenção do bacharelado em Direito.

GOIÂNIA

Abril/2016

TERMO DE APROVAÇÃO

ANDRÉIA GUIMARÃES TAVARES

PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial para obtenção do Bacharelado em DIREITO do Centro Universitário de Goiás - Uni-ANHANGÜERA, defendido e aprovado em _____ de ____ de _______ pela banca examinadora constituída por:

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Prof.ª Karla Beatriz Nascimento Pires

Orientadora

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Prof. Lélis Dias Parreira

Examinador

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RESUMO

Este trabalho aborda em um primeiro momento o histórico da prisão de modo geral, além de estudar cada uma das espécies de prisão cautelar. Em seguida faz-se um estudo dos aspectos da prisão preventiva; seus princípios, fundamentos e pressupostos bem como o princípio da presunção de inocência; histórico, presença em documentos internacionais, sua relação com a mídia e a corte maio STF; para depois comparar os momentos de conflito entre os dois dispositivos. A importância da análise comparativa se dá pela gravidade de uma prisão preventiva, devendo estar sempre pautada por critérios cautelares justos e coerentes. As polemicas envolvendo a prisão preventiva e como elas afetam o princípio da presunção de inocência, também, fazem parte desse objeto de estudo. É possível sim a convivência harmônica entre o princípio da presunção da inocência e o instituto da prisão processual. Far-se-á, todavia, necessária, conforme já exaustivamente abordado, a estrita observância dos pressupostos e requisitos legalmente estatuídos.

PALAVRAS-CHAVE: presunção de inocência, prisão preventiva, medidas cautelares, estado de inocência.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................

1. PRISÃO

1.1 Contexto histórico.............................................................................

1.1.1. Prisão da Antiguidade a Idade Moderna......................................................

1.2. Espécies de prisão cautelar .........................................................

1.2.1. Prisão temporária..........................................................................................

1.2.2. Prisão em flagrante.......................................................................................

1.2.3. Prisão preventiva..........................................................................................

2. PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA

2.1. Contexto histórico......................................................................................

2.2. A presunção de inocência nos documentos internacionais .......................

2.3. A presunção de inocência na Constituição Brasileira de 1988 ..........................

2.4. Influência da mídia e o princípio da presunção de inocência .................................

2.5. Presunção de inocência e o STF ..................................................................

3. PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

3.1. Considerações iniciais ..............................................................................

3.3. Questões polêmicas envolvendo a prisão preventiva ...................................................

3.3.1. Banalização da prisão preventiva e a consequente afronta a presunção de inocência............

3.3.2. Falta de prazo da prisão preventiva...........................................................................

3.3.3. Prisão preventiva como garantia da ordem pública e da ordem econômica.............

CONCLUSÕES...........................................................................................................................

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA ................................................................................

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa aborda a prisão preventiva juntamente com o princípio constitucional da presunção de inocência. No que tange a prisão preventiva, o trabalho em questão avalia seus aspectos, princípios, fundamentos e pressupostos, todavia, antes disso foi necessário fazer um levantamento histórico da prisão em geral, além de estudar as outras espécies de cautelar, quais sejam: prisão em flagrante e prisão temporária. Em relação ao princípio da presunção de inocência, faz-se um estudo considerando seu histórico, presença em documentos internacionais e na constituição federal, a influência da mídia e o entendimento do STF.