A Paz Perpétua e o Direito Internacional

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUÍZ DE FORA – CAMPUS AVANÇADO DE GOVERNADOR VALADARES 

 

 

 

 

 

 JÚLIA ANDRADE AZEVEDO

UBALDO HENRIQUE ALMEIDA MORAES 

 

 

 

 

 

 

 

 

Estudos da Ordem Internacional 

                                     

                                         Prof. Braulio de Magalhães Santos 

 

 

     

 

 

 

 

 

 

GOVERNADOR VALADARES 

1.  

1. ANÁLISE

Mais de dois séculos após sua escrita, feita em 1795, tema da obra de Kant, À Paz Perpétua, continua atual, e o seu pensamento merece ser retomado em um momento em que se buscam intensamente alternativas para enfrentar as violências que assolam o mundo. Tal fato pode ser corroborado no primeiro artigo preliminar do mesmo.

“Não deve considerar-se válido nenhum tratado de paz que tenha sido celebrado com a reserva secreta sobre alguma causa de guerra no futuro.” (P. 57)

Para Kant, os tratados de paz não buscam resolver as causas das guerras, não sendo válidos por esse motivo. Diante disso, traçando um paralelo com o mundo contemporâneo, pode-se observar que o tratado que pôs fim à Primeira Guerra Mundial também colaborou, por meio das suas consequências, para a eclosão da Segunda Grande Guerra, ainda mais devastadora do que a Primeira. No Oriente Médio, o conflito entre árabes e israelenses se arrasta há anos, com a quebra sistemática de acordos de trégua, que fracassam justamente por não contemplarem as causas básicas do desentendimento entre os dois povos. Já no segundo artigo,

“Os exércitos permanentes (miles perpetuus) devem desaparecer totalmente com o tempo.” (P. 59)

Percebe-se, em sua visão, que a manutenção de exércitos exige grandes investimentos e, por isso, “a paz torna-se mais onerosa do que uma guerra curta, são assim eles próprios causas de guerras ofensivas para desfazerem-se desse peso”. Comenta, ainda, a instrumentalização de seres humanos, os soldados, pelo Estado, que em troca de um soldo, exige que matem ou morram por propósitos que não são seus. Na atualidade, mesmo os países que não costumam se envolver em conflitos armados, como é o caso do Brasil, mantém seus exércitos em condições de luta armada, utilizando recursos públicos que não podem, assim, ser investidos para atender necessidades básicas da população. Recentemente, ofereceu ajuda ao Haiti, para onde enviou um reforço para as suas forças de paz que já se encontram naquele país. O trabalho dessas tropas consiste de ações de assistência humanitária e de segurança, essenciais para a população, mas a expressão “forças de paz” não deixa de ser uma ironia e demonstra, talvez, que ainda não compreendemos realmente o que é a paz.