A Pejotização Fraude Trabalhista

UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAPUS V

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO

        

PEJOTIZAÇÃO: FRAUDE TRABALHISTA

DANIELA PIMENTAL BRANDÃO

ITAPERUNA-RJ

2016/02

DANIELA PIMENTEL BRANDÃO

PEJOTIZAÇÃO: FRAUDE TRABALHISTA

Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Marcelo Lannes Santucci.

ITAPERUNA-RJ

2016/02

DANIELA PIMENTEL BRANDÃO

PEJOTIZAÇÃO: FRAUDE TRABALHISTA

Monografia submetida a avaliação de Banca examinadora como requisito à obtenção do Título de Bacharel em Direito pela Universidade Iguaçu/Campus V.

Itaperuna, 03 de dezembro de 2016.

Professor Marcelo Lannes Santucci (Orientador)

Professor Auner Pereira

Professora Marlene Soares

Dedico este trabalho a minha Mãe Célia e minha irmã Fernanda por serem meu maior incentivo.

Agradeço a Deus por mais uma oportunidade, a minha família por acreditar em meu esforço, a professora Marlene Soares por toda dedicação e em empenho e, em especial a meu orientador pela colaboração e incentivo.

"O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vencer obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis."

(José de Alencar, 1829 - 1877).

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RESUMO

A proposta do presente trabalho é analisar a contratação dos trabalhadores pessoa física como pessoa jurídica, o fenômeno chamado de pejotização. Em um primeiro momento haverá a exposição do contexto em que surgiu o Direito do Trabalho, em seguida será feita a distinção entre relação de trabalho e relação de emprego, posteriormente a análise, do objeto em estudo, a prática da pejotização à luz dos princípios trabalhistas, expondo suas consequências e efeitos e, por fim, será demonstrado o posicionamento da justiça do trabalho quanto aos litígios que versem sobre esta prática. Pode-se concluir acerca do presente estudo que o fenômeno da pejotização se constitui em fraude à legislação trabalhista e que, quando preenchidos os requisitos da relação de emprego, será desconsiderada a personalidade jurídica do prestador de serviço e reconhecido o vínculo empregatício.

Palavras-chaves: direito do trabalho; precarização das relações trabalhistas; fraude trabalhista; pejotização.

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SUMÁRIO

        

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS        8

2 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO        10

2.1 Tendências atuais do Direito do Trabalho        13

3 RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO        16

3.1 Relação de trabalho        16

3.1 Relação de emprego        18

4 PEJOTIZAÇÃO        20

4.1 A pejotização à luz dos princípios jus trabalhistas        21

4.1.1 Princípio da proteção        21

4.1.2 Princípio da irrenunciabilidade dos direitos        21

4.1.3 Princípio da primazia da realidade        22

4.1.4 Princípio da continuidade da relação de emprego        23

4.2 Fraude trabalhista        23

4.3 Consequências e efeitos da fraude        24

4.4 Realidade fática dos trabalhadores no brasil        25

5 CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA        28

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS        28

REFERÊNCIAS        31

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1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O Direito do Trabalho surgiu como ferramenta para equilibrar as relações de trabalho, ou seja, estabelecendo um controle entre o sistema capitalista de exploração da força humana.

A globalização, a grande concorrência entre as empresas, o aumento no índice de desemprego, foram fatores que contribuíram para a flexibilização nas relações de trabalho, dessa forma passando a ocorrer menos intervenção estatal e maior liberdade de negociação dos trabalhadores e dos sindicatos.

Nesse contexto, as normas trabalhistas são deixadas em segundo plano. Tais condutas acabam por levar à precarização das relações de trabalho.

São nessas circunstâncias que surgem a utilização de contratos de trabalho mais flexíveis e com menos encargos sociais, através disso aparecem mecanismos para corromper as formas de trabalho, consequentemente fraudar a legislação trabalhista.

A pejotização é um fenômeno recente no mercado de trabalho. Prática na qual o trabalhador, pessoa física para ser contratado ou para manter seu trabalho, constitui pessoa jurídica como exigência do tomador de serviço.

A criação de pessoa jurídica é requisito essencial para que ocorra a contratação, dessa forma mascarando o vínculo empregatício e indo de encontro aos direitos e garantia dos trabalhadores.

Esse pesquisa tem como principal objetivo analisar a prática da pejotização à luz dos princípios basilares do Direito do Trabalho e especificamente será feita uma abordagem diferenciando relação de trabalho e relação de emprego e o estudo do fenômeno da pejotização, sua prática, consequências e efeitos.