A Petição Inicial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMILIA, INFANCIA E

JUVENTUDE DA COMARCA DE GUAIAQUI, ESTADO DE XXXX

ANTONIO PEDRO, brasileiro, viuvo, desempregado, inscrito no CPC XXXXXX e no RG n.º XXXX, sem

endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua XXX, Bairro XX, na cidade de Daneluz,

Comarca de Guaiaqui, Estado de XXX, vem, perante Vossa Excelência, através de sua procuradora

que esta subscreve, conforme instrumento mandato anexo, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

com pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGENCIA ANTECIPADA

EM FACE de ARLINDO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPC XXX e no RG XXX, residente e

domiciliado na Rua XXX, Bairro XX, na cidade de Italquise, Comarca de Medeiros, Estado XX, pelas

razões de fato e direito que passa a expor:

I. DA JUSTIÇA GRATUITA E DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

Inicialmente, requer à Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da gratuidade da

Justiça, com fulcro no §2º. do artigo 1º. da Lei no. 5.478/68, combinado com a Lei no.

1.060/50, em razão de não possuir condições financeiras de arcar com as custas

processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme

atestado de pobreza que instrui a presente demanda.

O requerente, por ser maior de 60 anos, requer ainda, prioridade na tramitação do feito,

em razão de determinação legal prevista no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei no.

10.741/03), bem como nas disposições do Código de Processo Civil.

II. DOS FATOS

De acordo com a Lei de Alimentos deve ser demonstrado aqui o vínculo de parentesco,

fazer referencia a idade e citar as dificuldades vivenciadas pelo autor. Deve ficar clara a

necessidade do autor e a possibilidade do freu.

Não se deve ater a uma história longa e triste da vida do autor. Citar fatos que interessam.

III. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

- Constituição Federal, art. 229;

- Leis 5.478/68 - Lei de Alimentos;

- 10.741/03 - Estatuto do Idoso, arts. 3º, 11 e 12 (alimentos) e 75 (Intervenção do MP);

- Código de Processo Civil:

prioridade na tramitação – Idoso,

intervenção obrigatória do Ministério Público

532: Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso,

dar