A Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL

[SEU NOME], brasileiro(a), [estado civil], portador(a) do RG [número do RG] e do CPF [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu(sua) advogado(a) [nome do(a) advogado(a)], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o número [número da inscrição], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de reparação por danos morais contra [NOME DA EMPRESA CRIADORA DOS PERSONAGENS FICTÍCIOS], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número [número do CNPJ], com sede na [endereço completo], pelos motivos a seguir expostos:

Dos Fatos

A parte autora é uma fã de longa data dos personagens fictícios criados pela ré, os quais sempre acompanharam a autora em momentos importantes de sua vida. Contudo, recentemente, a ré vem divulgando informações falsas e difamatórias sobre os personagens, o que vem causando prejuízo emocional e psicológico à autora.

Do Direito

O direito de imagem e de personalidade dos personagens fictícios é protegido pela legislação brasileira. A divulgação de informações falsas e difamatórias sobre os mesmos configura ofensa à honra e à dignidade dos personagens, o que gera o dever de indenizar os danos causados.

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer-se:

a) Que a ré se abstenha de divulgar informações falsas e difamatórias sobre os personagens fictícios;

b) Que a ré seja condenada a pagar à autora a quantia de R$ [valor da indenização] a título de reparação pelos danos morais causados;

c) Que seja concedida à autora a tutela de urgência, determinando-se que a ré se abstenha de divulgar informações falsas e difamatórias sobre os personagens fictícios, sob pena de multa diária de R$ [valor da multa diária].

Dos Documentos

Anexa-se à presente petição:

a) Procuração e documentos pessoais da autora e de seu(sua) advogado(a);

b) Provas da divulgação de informações falsas e difamatórias sobre os personagens fictícios pela ré;

c) Comprovante de pagamento das custas processuais e do depósito recursal.

Do Valor da Causa

Dá-se à causa o valor de R$ [valor da indenização], para fins fiscais e de alçada.

Nesses termos, pede deferimento.

[Local], [Data]

[Assinatura do(a) advogado(a)]

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