A Peticão Inicial

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de (Direito / Federal / ...) OU Ao Juízo da ... Vara (Cível / Fazenda Pública / Federal / Família e Sucessões / JEC) da Comarca de (nome do Município).

Obs.: somente haverá Foro Central ou Regional se a Comarca for São Paulo e, nos casos da justiça federal, não será Comarca, mas sim Seção Judiciária.

        

Pular de 06 (seis) linhas (Polo Ativo)

RECUO                Nome completo da pessoa física, nacionalidade ..., profissão ..., estado civil ..., portador(a) da cédula de identidade RG nº ... SSP/ ..., inscrito(a) no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado(a) na Rua/Avenida/Praça ..., n° ..., bairro ..., CEP: ..., cidade ..., estado ..., possuidor do endereço eletrônico ..., conforme cópias anexas dos documentos  pessoais e comprovante de endereço do Autor(a), por meio do(a) seu(sua) patrono(a), conforme procuração anexa, que receberá intimações na Rua/Avenida/Praça ..., n° ..., bairro ..., CEP: ..., cidade ..., estado ..., E/OU, se for o caso, Nome completo da pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ..., com sede na Rua ...., nº ..., Bairro ..., Município .., Estado ..., CEP: ..., telefone ..., cópia do Contrato Social / Estatuto Social / Requerimento de Empresário anexa, representada por (somente o nome do sócio responsável), por meio do(a) seu(sua) patrono(a), conforme procuração anexa, que receberá intimações na Rua/Avenida/Praça ..., n° ..., bairro ..., CEP: ..., cidade ..., estado ..., vem à presença / perante Vossa Excelência ajuizar / propor

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AÇÃO DE .......... c/c  AÇÃO DE ......... c/c AÇÃO DE .......... c/c TUTELA PROVISÓRIA (se for o caso) - centralizar

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RECUO                em face / contra de Nome completo da pessoa física, nacionalidade ..., profissão ..., estado civil ..., portador(a) da cédula de identidade RG nº ... SSP/ ..., inscrito(a) no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado(a) na Rua/Avenida/Praça ..., n° ..., bairro ..., CEP: ..., cidade ..., estado ..., possuidor do endereço eletrônico ..., E/OU, se for o caso, Nome completo da pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ..., com sede na Rua ...., nº ..., Bairro ..., Município .., Estado ..., CEP: ..., telefone ..., cópia do Contrato Social / Estatuto Social / Requerimento de Empresário anexa, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

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DOS FATOS

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RECUO                Narrar os fatos conforme o caso concreto, de maneira objetiva, constando todas as informações pertinentes. Os Fatos deverão conter, no mínimo, três parágrafos, com começo, meio e fim. Não inventar dados, atentar-se ao problema! Não usar gírias, nem abreviaturas.

(Documentos pertinentes ao processo juntados ao longo do histórico dos fatos).

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DO DIREITO

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RECUO                Fundamentar o caso concreto, trazendo-o para o mundo jurídico, de maneira lógica, utilizando todo o estudo feito com relação ao direito material, aplicando os preceitos constitucionais, a legislação civil, de direito administrativo, princípios, costumes, dentre outros. Os Fundamentos deverão conter, no mínimo, três parágrafos, com começo, meio e fim. Não usar gírias, nem abreviaturas. Não transcrever artigos de lei, podendo mencioná-los. Evitar mencionar doutrina e jurisprudência. Há pouco espaço, apenas cinco laudas.

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DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA (de urgência ou de evidência)

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RECUO                Requer a concessão da liminar para ............................. (finalidade do pedido), estando presentes os requisitos legais.

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DO(s) PEDIDO(s)

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RECUO                Diante do exposto, o autor/empresa autora pede a concessão da liminar (se for o caso), e o julgamento procedente do(s) pedido(s), a fim de que o réu/empresa ré seja ....................................... (condenada na obrigação de ......, na reparação civil de ......, seja declarada ......, seja constituído ou desconstituído ......, etc). Atenção ao tipo de ação; ações executivas possuem outros requisitos!

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DO(s) REQUERIMENTOS(s)

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RECUO                 Requer a citação do réu/empresa ré para que apresente sua defesa, sob pena dos efeitos da revelia.

RECUO                 O autor junta o comprovante de recolhimento das custas processuais.

RECUO                Requer a designação da audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do artigo 319, VII CPC (ou mencionar que não deseja a realização da audiência, justificando).

RECUO                Requer a condenação do réu/empresa ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios/sucumbenciais/sucumbência Atenção: pode ser colocado este requerimento no pedido, o importante é não esquecer de colocá-lo na petição!