A Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

        CIA. DE SEGUROS BRASIL S.A., sociedade empresarial inscrita no CNPJ sob o nº 111222333444, com sede na Av. Paulista, nº 10, CEP nº 290000-000, neste ato representada por seu sócio administrador, ZÉLIO DUTRA, brasileiro, solteiro, mecânico, inscrito sob o CPF de n º123.456.789-00 e RG nº123456 SSP/SP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA

em face LOCADORA PAULISTANA DE VEÍCULOS LTDA., sociedade empresarial inscrita no CNPJ sob o nº 99888122233 , com sede na Av. das Américas, nº 100, CEP nº 36019-000, pelos fatos a seguir expostos:

DOS FATOS

Em 01.11.2010, por volta das 10h45min, na Praça da República da cidade de São Paulo/SP, ocorreu acidente de trânsito envolvendo os veículos automotores VW-PASSAT, Placa BOM-1234, cor prata, de propriedade da empresa PNEUS BOTAFOGO LTDA. (doc. 03), conduzido por seu sócio-gerente, SÉRGIO, e o GM S-10, placa RUIM-4321 , cor preta, de propriedade da empresa-ré (doc. 01), conduzido por seu empregado PAULO.

Os citados veículos trafegavam emparelhados, quando, repentinamente, o condutor do GM S-10, ao tentar mudar de faixa, em total desrespeito às regras de circulação de trânsito, colidiu na lateral esquerda do VW-PASSAT, fato presenciado por duas testemunhas. Foi registrado BO (doc. 02).

O prejuízo material causado no veículo VW-PASSAT foi de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), tendo sido este valor liquidado pela autora, em cumprimento ao contrato de seguro de veículo automotor contratado pela empresa PNEUS BOTAFOGO LTDA. (docs. 03 e 04).

Objetivando resolver de forma amigável a situação, a autora notificou extrajudicialmente a ré para que ressarcisse os danos causados no veículo VW-PASSAT e que foram liquidados por ela – autora –, sendo que a ré ignorou a notificação (doc. 05).

DO DIREITO

Nos termos do artigo 346, III, do Código Civil, há a sub-rogação de pleno direito na hipótese em que terceiro interessando paga dívida a qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. No presente caso, a autora, em decorrência de contrato de seguro, era obrigada a indenizar os danos causados ao veículo segurado, o que efetivamente ocorreu (docs. 06 e 07).

Sendo assim, nos termos dos artigos 347, I, 348 e 349 do Código Civil, tem a autora o direito de cobrar o valor reembolsado, nas mesmas condições do credor originário – PNEUS BOTAFOGO LTDA.

(DOS REQUISITOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR)

Os requisitos da obrigação de indenizar estão presentes no caso em tela, quais sejam:

        a) o ATO ILÍCITO – consistente na manobra imprudente do empregado da ré ao volante de seu veículo – da ré –, que causou o acidente de transito;

        b) o DANO MATERIAL – prejuízo material no veículo de propriedade do segurado PNEUS BOTAFOGO LTDA, e,