A Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PE.

                                              MARIA APARECIDA GOMES, brasileira, viúva, de prendas domésticas, portadora da Cédula de Identidade  nº 098.009-20 SSP/BA, inscrita no CPF sob o número 098.098.098-12, pleiteando direito próprio, representando legalmente seu filho JOÃO FILHO GOMES, brasileiro, menor impúbere, nascido em 25/09/2010, todos residentes e domiciliados na Rua do Sorriso, nº 234, Bairro Pelourinho, Salvador – BA,  CEP: 78345000, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado (mandato anexo), com endereço eletrônico: [e-mail], e endereço profissional localizado na Rua das Fabricas , nº 78, Centro,  Recife - PE, CEP: 0998000, onde recebe as correspondências de estilo, vêm respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente:

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE c/c DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA

            Em face de PAULO BARROSO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade número 098.0987 SSP/RE e inscrito no CPF sob o número 098.045.90-8, residente e domiciliado na Rua Talita, nº 876, Centro, Recife - PE, CEP: 873.098.133, com endereço eletrônico: [e-mail], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE:

           A requerente é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento bem como de sua família. Muito pelo contrário. Socorre-se do Poder Judiciário para pleitear indenização por acidente que ceifou tragicamente a vida de seu jovem esposo que era arrimo de família, conforme Certidão de Óbito (documento anexo). Prova sua hipossuficiência, a declaração de hipossuficiência ora juntada nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50 e da declaração de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física, 2015/2016. Logo, pleiteia a medida como forma de acesso à Justiça nos termos do art. 5º, incisos XXXV e LXXIV, da Constituição Federal/1988.

I – DOS FATOS:

       Em um passeio pelas ruas de Recife – PE, Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, fora atingido por um aparelho de ar-condicionado que estava a ser manejado de forma imprudente por Paulo Barroso de Sousa, parte requerida desta ação.

       Mauro foi então levado a um hospital particular, não vindo a resistir aos ferimentos do acidente e ter sua morte confirmada após um dia de internação.

        Profundamente abalada, a esposa e o filho do de cujus, se deslocaram de sua cidade natal, Salvador – BA à Recife para transportar o corpo de volta a Salvador, local onde foi realizado o sepultamento.

        Ocorre Excelência, que o de cujus deixou viúva e um filho menor impúbere. Ressalva-se também que Mauro era o único responsável pelo sustento de sua família, pois o mesmo exercia função de pedreiro e garantia o alimento de sua esposa e filho com um salário mensal de média de R$ 800,00 (Oitocentos reais). A esposa de Mauro é dona de casa, e tinha como função zelar pelo lar e pela criação de seu filho.

         Tais fatos geraram para requerente, diversos danos de várias espécies, tais quais,

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