A Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO

ANTONIA MARIA SOARES, casada, brasileira, do lar, 70 (setenta) anos de idade, inscrito no CPF sob o n°..., portadora da cédula de identidade sob o n°..., residente e domiciliada na rua..., vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, com endereço..., e-mail...,  com fulcro nos artigos 1.571 e seguintes, do Código Civil, e nos artigos 24 e seguintes da Lei n° 6.515/77, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO, com pedido de tutela provisória cautelar

Em face de PEDRO SOARES, casado, brasileiro, dentista, inscrito no CPF sob o n°..., portadora da cédula de identidade sob o n°..., residente e domiciliada na rua..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir:

1. Prioridade na tramitação

De acordo com a Lei 10.741/2003, em seu artigo 71º e seus incisos, é assegurado aos maiores de 60 anos de idade a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente. Portanto, conforme a lei mencionado, resta claro o direito da Requerente em obter o benefício da tramitação prioritária.

1. Gratuidade de justiça

Conforme o artigo 98 e seguintes, do Código de Processo civil, e o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, a parte Requerente não possui condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, requerendo, desde já, o benefício da gratuidade de justiça, sendo esta medida de direito e justiça.

1. Da Audiência de Conciliação e Mediação

De acordo com o artigo 694 e seguintes, nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo V.Exa, dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.

Dito isto, requer que V.Exa providencie a marcação de uma data para que as partes em litígio possam resolver seus conflitos, de uma forma amigável.

1. Dos Fundamentos

1. . Tutela provisória de urgência de natureza cautelar

A requerente tem sofrido grave diminuição de seu patrimônio, pois conforme consta nos anexos, a parte requerida vem agindo de forma dolosa, com o intuito de prejudicar sua ex-mulher.

Como é observado nos anexos, o casal possui o valor de R$ 100.000 (cem mil) reais em conta conjunta, no entanto, o requerido vem proferindo sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal, cujo valor já retirado soma o cálculo de 20.000 (vinte mil) reais, causando com isso, sérios prejuízos para a requerente.

Ainda, o requerido pretende doar os dois automóveis, marca Toyota, modelo SW4 e Corolla, avaliado no valor de R$ 140.000 (cento e quarenta mil) reais, conquistado pelo esforço comum do casal, para sua irmã, Isabel Soares, afim de causar danos na possível divisão dos bens do casal.

Diante do apresentado, resta necessário falarmos do instituto do Fumus Boni Iuris, onde o os fatos apresentam sinais ou indícios de que o direito pleiteado de fato existe, bem como o instituto do Periculum In Mora, pois, segundo esse instituto, caso haja demora na decisão judicial, a parte requerente sofrerá grave danos em seu patrimônio, visto se tratar de um delinquente vingativo que vem tendo condutas desleais.