A Petição Inicial

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JUÍZO DE DIREITO DA ___VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE, IDOSO, ÓRFÃOS E SUCESSOES DA COMARCA DE CAÇADOR/SC.

SIMERI APARECIDA DOS SANTOS CARLESSO, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG XXXXXX e devidamente inscrita no CPF XXXXX, residente e domiciliada na Rua Silvio Gioppo, 134, fundos, bairro Martello, na cidade de Caçador/SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra firmado, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO, contra:

ITACIR CARLESSO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG XXXXXX e devidamente inscrito no CPF XXXXX, residente e domiciliado na Rua Amazonas, 260, bairro Vila Santa Catarina, na cidade de Caçador – SC, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos;

01 DOS FATOS

A requerente manteve um lapso amoroso com o requerido por cerca de 18 (dezoito) anos. Todavia, somente a 9 (nove) anos que foi oficializado o patrimônio, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão anexa. Deste matrimônio não tiveram filhos e não adquiriram bens.

Há aproximadamente seis meses a requerente e o requerido estão separados de fato, quando a requerente saiu de casa em razão da impossibilidade de conviver harmoniosamente. Ademais, declara não possuir interesse na divisão dos bens móveis que guarnecem a residência onde o casal residia.

Igualmente, pretende regularizar a situação, tendo em vista já possuir outro relacionamento. Por fim, pretende retornar a utilizar o nome de solteira, qual seja, Simeri Aparecida dos Santos.

Desta feita, ingressa com a presente ação, a fim de regularizar sua situação conjugal.

02 DO DIREITO

2.1 DO DIVÓRCIO

A carta magna de 1988 dispõe sobre a dissolução do casamento através do divórcio no artigo 266;

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.^[1]

Igualmente, o entendimento do STJ na súmula 197 cumulado com o que descreve o Código Civil em seu artigo 1.581 é claro ao discorrer do direito do divórcio mesmo sem partilha de bens;

Ementa: O divorcio direto pode ser concedido sem que haja previa partilha dos bens.^[2]

Ainda, por haver vontade da requerente e não haver nenhum aparato/impedimento legal que regulamente está disposição, a requerente requer após o divórcio voltar a utilizar seu nome de solteira.

Portanto, requer o reconhecimento do direito do divórcio sem a partilha de bens, ao final, requer o deferimento do pedido da requerente para voltar a utilizar o nome de solteira.

03 DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

3.1 A citação do requerido, no endereço indicado no preâmbulo desta, para que, querendo, compareça em audiência conciliatória, e em não havendo conciliação apresente resposta, sob pena de revelia e confissão;

3.2 O deferimento do pedido da requerente, a fim de sentenciar a dissolução conjugal (averbação de divórcio), ao final JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE a presente ação.

3.3 Imitação do Cartório de Registro Civil da Comarca de Caçador/SC, para que proceda a alteração no nome da requerida, alterando para o nome de solteira, o qual seja: Simeri Aparecida dos Santos.