A Petição Inicial

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BACHARELADO EM DIREITO

André Felipe Oliveira Souza - 600818285

Antônio Franco Penna – 600772899

Daniel Augusto Pateis de França – 600824012

Leidy Sarah Ferreira Andrade – 600767255

Rafaela Elis Ados Santos – 600828340

VT PROCESSO CIVIL II

Belo Horizonte

2021

VT – PROCESSO CIVIL II – 2021-2

1 - Elabore uma petição inicial considerando o caso abaixo. O trabalho pode ser feito em grupo de até 5 pessoas.

DATA DA ENTREGA: 08/09/2021

REGRAS: os dados faltantes devem ser completados de forma hipotética, os documentos que devem instruir a inicial podem ser criados da mesma maneira – o que será levado em consideração no momento da pontuação, inclusive – devem ser obedecidas as regras do CPC arts.319,320,105 e 106 e, art.539 e seguintes todos do CPC, além das regras de direito material aplicáveis.

DOS FATOS: “Priscila comprou um carro de Wagner por R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Para tanto Priscila pagou um sinal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo sido o restante dividido em nove parcelas sucessivas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a cada 30 dias. As parcelas foram pagas regularmente até a sétima, quando Priscila, por ter sido dispensada de seu emprego, não conseguiu arcar com o valor das duas prestações restantes. Priscila entrou em contato com Wagner, diretamente, explicando a situação e informando que iria tentar conseguir o valor restante para quitar o débito, tendo Wagner mencionado que a mesma não se preocupasse e que aguardaria o pagamento das parcelas, até o vencimento da última. Tal instrução foi transmitida pelo vendedor à compradora por mensagem de texto.

Apesar disso, cinco dias antes do vencimento da nona parcela, quando Priscila conseguiu um empréstimo com um amigo para quitar as parcelas, ela não conseguiu encontrar Wagner nos endereços onde comumente dava-se a quitação das prestações, a residência ou o local de trabalho de Wagner, ambos na cidade de São Paulo. Priscila soube, no mesmo dia em que não encontrou Wagner, que estava impossibilitada de trabalhar em uma sociedade empresária, pois o credor incluíra seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), em virtude da ausência de pagamento das últimas parcelas. Esperando ver-se livre da restrição, quitando seu débito, Priscila efetuou o depósito de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no dia do vencimento da última parcela, em uma agência bancária de estabelecimento oficial na cidade de São Paulo. Cientificado do depósito, Wagner, no quinto dia após a ciência, recusou-o, imotivadamente, mediante carta endereçada ao estabelecimento bancário.

Como advogado(a) de Priscila, redija a medida processual mais adequada para que a compradora obtenha a quitação do seu débito e tenha, de imediato, retirado seu nome do cadastro do SPC. (Valor: 2 PTS) Obs.: A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação

M.M JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG

COM PRIORIDADE

PRISCILA ALCANTRA NUNES, solteira, faxineira, inscrita no CPF sob n° 066.343.456-21, e-mail [e-mail], residente na rua das Marias n 23, casa, bairro Nossa Senhora, Belo Horizonte MG, CEP 31.234-000, vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR DE RETIRADA DO NOME DA  AUTORA DO SPC.

Em face de WAGNER DA COSTA SILVA, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob n° 333.635.634-54, e- mail [e-mail], residente na rua Domingues, n°666, casa, bairro Semana, Belo Horizonte MG, CEP 32.312-000, pelos motivos e fatos expostos abaixo.

DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

A autora é devedora de Wagner da Costa Silva, posto isso, deseja a quitação de débitos, bem como a retirada de seu nome da instituição de credito SPC /SERASA. Em 11 de agosto de 2020, o réu Wagner da Costa, vendeu um carro, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para a autora Priscila. Foi dado de entrada R$10.000,00, pago por depósito bancário no mesmo dia. Foi acordado que a importância de R$18.000,00 (dezoito mil reais), seriam dívidas em nove parcelas sucessivas de R$2.000,00 (dois mil reais), sendo pago a cada 30 dias. Priscila quitou a maioria das parcelas sem atrasos, mas devido a estar desempregada, tendo sido dispensada de seu emprego, não conseguiria arcar com as duas últimas parcelas restantes. A mesma entrou em contato diretamente com o réu Wagner, para explicar sua situação e chegar a um consenso, Wagner entendeu toda a situação e a disse, que aguardaria o pagamento das parcelas sem preocupação, tendo sido essa conversa realizada por mensagem de texto.

Após ter conseguido um empréstimo para quitar as duas parcelas restantes, cinco dias antes do vencimento da nova, procurou o réu nos endereços acordados para o pagamento das parcelas, sua residência e em seu local de trabalho em São Paulo, mas não obteve êxito em encontrá-lo. Neste mesmo dia, Wagner havia colocado seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), pelo não adimplemento das parcelas, e devido a isso, está impossibilitada de trabalhar em uma sociedade empresária.

Priscila efetuou o pagamento restante das parcelas. R$4.000,00 (quatro mil reais), no dia do vencimento da última parcela, em uma agência bancária de estabelecimento oficial na cidade de São Paulo, no quinto dia após a ciência do depósito, Wagner recusou o recebimento, sem justificativa, mediante carta endereçada ao estabelecimento bancário.

Priscila, que trabalha com serviços domésticos, mora sozinha e conta com a ajuda dos pais para arcar com todas as despesas, pois seu salário não era suficiente para subsidiar despesas como aluguel, alimentação e vestimenta. Vale ressaltar que a mesma economizou por 5 anos para poder reunir o dinheiro pago como entrada para compra do veículo. Todos os pagamentos devidos foram feitos, sendo a oitava parcela paga em atraso, junto a nona parcela, sendo que o réu notificado da situação da autora, aceitou sem reclamação alguma, tal atraso, uma vez que, o mesmo a disse para que não se preocupasse, que aguardaria os pagamentos das parcelas, até o vencimento da última.