A Petição Inicial Divorcio

Ivete de Camargo  e Jaqueline Machado dos Santos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA... VARA ... DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA

        

Pietra da Silva, nacionalidade..., casada, empregada doméstica, portador da carteira de identidade nº... e do CPF nº ..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua..., número..., bairro..., cidade..., por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, em face de

Patrício Sauro, nacionalidade..., casado, gerente, portador da carteira de Identidade nº... e do CPF nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua..., número..., bairro..., cidade..., pelas razões de fato e direito que passa a expor:

DOS FATOS

Do casamento:

Alegando a requerente Pietra da Silva foi casada com Patrício Sauro desde 15/12/2007 na comunhão universal de bens, por aproximadamente 8 anos. E devido a situação decorrente ao relacionamento se deteriorou devido a bebida alcoólica.  Depois de muitas tentativas frustradas de conciliações sem resultados positivos a requerente solicitou que o requerido se retirasse da casa para evitar maiores sofrimentos e frustrações para ela e os filhos. O mesmo se retirou e passou a residir na casa de sua mãe. Assim, os mesmos estão separados de fato desde a data de 02/01/2016.

Do Nome

A requerente ficará com o mesmo nome uma vez que não houve alteração, continuando assim com o nome de solteira.

Dos Bens:

Advindo do casamento adquiriram vários bens móveis e imóveis sendo uma casa no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cindo mil reais) conforme contrato de compra em venda, faltando ainda quitar 36 parcelas mensais de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais) sendo também a mobilha deste imóvel.

A requerente alega que nos últimos dias a convivência passou a se tornar insuportável devido Patrício chegar em casa todos os dias alterado por conta da bebida alcoólica e com isso o requerido ameaçava de colocar fogo na casa.

Dos Filhos:

 Desta relação resultou dois filhos, Prícila da Silva Sauro com 6 anos de idade e Patrício Sauro Júnior com 2 anos de idade.

Da guarda:

Por este motivo a requerente pede o divórcio e bem como a guarda unilateral dos filhos menores impúberes, uma vez que o pai é alcoólatra e a mesma não se sentiria segura em deixa-los com o pai já que o mesmo se mostra desprovido de responsabilidades.

Dos Alimentos:

Diante disso, pede-se também o direito a alimentos mensais em prol dos menores. No valor de 12 parcelas mensais vezes o valor do salário mínimo. Bem como solicita a regulamentação do direito de vista do requerido em finais de semanas alternados, sendo das 09:00 horas de sábado até às 18:00 horas de domingo.

DO DIREITO

Do Divórcio

A Emenda Constitucional nº 66, datada de 13.07.2010, deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Carta Magna. Disposição esta, que trata sobre a dissolução do casamento civil. Com o novo texto, foi suprimido o requisito de separação judicial por mais de um ano, ou de separação de fato por mais de dois anos. De modo, que em conformidade com a Constituição Federal em seu Artigo 226, parágrafo sexto, em vigor:

“O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”

Desta feita, perfeitamente cabível a presente ação, pois o pedido esta de acordo com a Carta Magna e a Legislação processual e civil vigente.

O Código Civil assim assevera:

Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:

IV - pelo divórcio.

Ante o fato de a Requerente e Requerido se encontram separados de fatos há alguns meses, cabendo ressaltar que a requerente a todo instante tentou manter o vínculo matrimonial sendo que este se tornou insuportável diante da conduta adotada pelo requerido nos últimos meses.

Ao longo da vida marital, o casal divorciando conquistou considerável patrimônio.

Sendo:

1 Terreno de 525 m2 (15m de frente por 35m de fundo) no Bairro Amizade, à Rua Waldemar Grubba, n. 111, CEP 89257-000, adquirido pelo ambos com seus recursos conforme matrícula atualizada anexada aos autos. Bem como a Residência localizada no mesmo endereço, no valor de R$ 119.992,00 (cento e dezenove mil novecentos e noventa e dois reais, sendo que os mesmos já fizeram a quitação de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil) faltando ainda quitar 36 parcelas mensais de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais) (doc. 07).

 

2 Bens móveis e eletrodomésticos constantes da residência do casal:

a)    01 (um) fogão R$ 350,00

b)    01 (um) jogo de cozinha 4.000,00

c)    01 (uma) geladeira 3.500,00

d)    01 (uma) batedeira 150,00

e)     01 (uma) máquina de lavar Brastemp 2.000,00

f)      02 (dois) aparelhos televisores Samsung “40” – 4.000,00

g)    02 (duas) camas de solteiro 1.000,00

h)    02 (duas) camas de casal 4.000,00

i)      01 (um) aspirador de pó 100,00

j)      01 (um) liquidificador 70,00

k)     01 (um) conjunto de sofá 3.000,00