A Petição Inicial de Direito Civil

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE ITABUNA-BA

JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora do RG N°, e Cpf n°, residente e domiciliada na cidade de Itabuna- BA, endereço eletrônico, representada por seu advogado com endereço profissional, e  OAB n°, com fundamento no Art. 77, inciso v, do CPC propor:

                          AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Em face de JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°, e Cpf n°, residente e domiciliado na cidade de Itabuna-BA, endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

A AUTORA, manifesta interesse pela realização da audiência de conciliação, ou mediação, conforme Art. 319 334 do CPC.

II – DOS FATOS

À AUTORA, no dia 20/12/2019, recebeu notícia que seu filho Marcos, de 18 anos de idade, tinha sido preso. No mesmo dia à autora procurou um advogado criminalista para atuar no caso, de modo que o advogado cobrou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de honorários. 

O RÉU, seu vizinho, notou que à AUTORA, estava sobre forte pressão psicológica pelos fatos ocorridos com seu filho e para obter uma vantagem patrimonial, propôs a Joana comprar seu carro pelo valor de R$ 20.000,00, (vinte mil reais) sendo que o carro o preço de mercado no valor de R$ 50.000,00. (cinquenta mil reais).

III – DO FUNDAMENTOS

É notável que o caso em tela e as circunstâncias que caracteriza, a ocorrência de lesão sofrida pela AUTORA no negócio jurídico celebrado com o RÉU. Desse modo, requer a anulação do negócio jurídico, conforme artigo 157/158 do Código Civil:

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1 o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2 o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

A – Gratuidade de Justiça;

B – A designação de audiência de mediação ou conciliação;

C – Citação do Réu para a relação processual;

D – Para que seja julgado procedente o seu pedido de anulação do negócio jurídico;

E – E que condene o réu a arcar com as custas processuais e os honorário sucumbenciais;

V – DAS PROVAS

Diante do exposto, solicita a produção de todas as provas no direito admitido, documental, testemunhal, pericial, conforma Art. 369 CPC.

VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Nestes termos

Pede deferimento

Local/data

Advogado/OAB