A Petição Inicial de Execução
Por: Paulo Almeida • 16/4/2021 • Dissertação • 696 Palavras (3 Páginas) • 201 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAMÍLIA DA COMARCAR DE … DO ESTADO DO …
[10 LINHAS]
Antônia Moreira Soares, portuguesa, casada, médica, portador da identidade n°..., inscrito no CPF n °..., endereço eletrônico , domiciliado ..., residente, vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 77, inciso V do CPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR
Pelo rito comum, em face do Pedro Soares, brasileiro, casado, dentista, portador da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF n °..., endereço eletrônico , domiciliado ..., residente (endereço completo) , pela lide e fundamentos a seguir:
I - DA LIDE
Antônia Moreira Soares, portuguesa, médica, é casada há 30 anos com Pedro Soares, brasileiro, dentista. Na constância do matrimônio tiveram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e capazes, também constituíram um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal. Ocorre Excelência, que Antônia descobriu que o requerido está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual motivou a presente ação judicial.
O requerido, de maneira ardilosa, planeja doar sem motivo justificável, para sua irmã Isabel Soares, dois automóveis, ambos descritos e caracterizados como:
(01) Caminhonete de marca Toyota, modelo Sw4, cor …, placa …, chassi …, e ano …;
(02) Carro de marca Toyota, modelo Corolla, cor …, placa …, chassi …, e ano…;
Bem como, da mesma maneira, sem motivo justificável e sem comunicar a requerente, sucessivos saques em uma conta conjunta do casal, tudo devidamente comprovado pelos extratos bancários fornecidos pelo gerente de relacionamento da agência bancária.
II - DOS FUNDAMENTOS
II.I - DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR
Fica evidente com os fatos narrados, o intuito do requerido em prejudicar a requerente, diante das tentativas das doações de dois veículos para a sua irmã Isabel Soares, bem como inúmeros saques (fumus boni iuris) sem o devido consentimento da requerente na conta bancária conjunta, que ainda se faz existente entre os dois.
Excelência, diante da atual conjuntura, se requer aquilo que está preconizado no art. 300 do CPC:
“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Nos resta após demonstrados os requisitos, exigir que a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar seja adotada, para uma futura garantia útil do presente processo, pois o periculum in mora é manifestadamente comprovado.
II.II - DO DIVÓRCIO
Como já fora mencionado, Antônia Moreira Soares e o Pedro Soares contraíram núpcias na data de …, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, sob o assento do casamento:
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