A Pratica Simulada

AO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE MACAPÁ

JOÃO SILVA, casado, professor, inscrito sob CPF nº 123.456.789-00 com endereço eletrônico ..., residente e domiciliado na Rua Malta, nº23, bairro Marte, Macapá/AP, Representado neste ato pela advogada que esta subscreve, com endereço profissional Rua ..., nº ..., bairro ..., conforme prevê o art. 77, V do CPC vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 319 do CPC, PROPOR, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, em face de JUNIOR SILVA, casado, arquitet, inscrito sob CPF ..., com endereço eletrônico ..., residente e domiciliada na Avenida Treze, nº 89, bairro Quadrado, Macapá/AP, pelos fatos a seguir expedidos:

I. DOS FATOS

O requerente, em meados de 2007 separou-se da mãe do requerido, onde paga pensão alimentícia desde essa época, correspondente a um salário minimo e meio, descontado diretamente de seu contracheque, por meio de acordo firmado nos autos do processo nº 12345/2007, tendo este tramitando perante a 7ª Vara da Família desta comarca.

Nesse passo, mesmo separado da mãe do requerido, o autor sempre esteve presente na vida dele, que, atualmente, tem 23 anos de idade, acompanhando seu crescimento e desenvolvimento durante a infância e adolescência.

Ademais, além da pensão, o requerente arcou integralmente com todas as despesas as faculdade do requerido, sendo o curso de Arquitetura, conforme comprovantes e contrato em anexo, curso este que foi concluído no final do ano de 2019.

O requerido, por todo empenho e decicação ao curso, despertou interesse de uma grande empresa na área da construção civil, sendo contratado por ela em março de 2020, conforme Contrato Individual de Trabalho em anexo. Assim, ele passou a receber mensalmente o importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), mais comissões por cada projeto executado, conforme contracheque, também, em anexo.

Nesse interím, o requerido casou-se com Branca de Neve Silva, enfermeira, funcionária publica estadual que aufere renda mensal no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) conforme contracheque contraído do portal da transparência, em anexo.

O requerente, propôs ao filho que ingressassem com uma ação judicial solicitando a cessação dos valores referentes a pensão alimentícia que ainda estava em andamento, no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), porposta essa que foi recusada pelo filho, sob a alegação de que, mesmo estando estável financeiramente, já se acostumara com o valor que lhe era repassado.

Pelos fatos expostos, é que se propõe a presente ação de exoneração de alimentos, por acreditar serem válidos os seus direitos abaixo explicados.

II. DOS DIREITOS

Inicialmente, pertinente embasar esta ação no art. 1.699 do Código Civil, vejamos:

Dos Alimentos

Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. (grifo nosso)

Assim, com base nos fatos expostos, e pelos documentos acostados aos autos, podemos perceber que a mudança financeira do requerido é argumento plenamente válido para requerer exoneração.

Ressalta-se, também, que a desobrigação de pagar alimentos aos filhos está resguardada até o término da faculdade, o que ocorreu ao final do ano retrasado, apenas compactuando com a exoneração dos alimentos prestados ao requerido.

Dessa forma, entende que o salário que recebe, mais o salário de sua esposa ser suficiente para suprir as necessidades do casal, fato este que compatua com a pretensão aqui aludida, motivo que pugna pelo deferimento do pleito.

Para sustentar o argumento adrede mencionado, vejams o que dispõe o art. 1.708, do CC:

Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.(grifo nosso)

Assim sendo, a apresentação da certidão de casamento do requerido comprova veementemente que os alimentos devem ser exonerados, apenas reafirmamdo, pelo requerido estar estável financeiramente para se sustentar.

Por todo o exposto, requer