A Previdência Social do Brasil e Seus Pontos Frágeis

A previdência social do Brasil e seus pontos frágeis

CARVALHO FILHO, Celino de. A previdência social brasileira é viável? Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, n, 102, p. 39 – 42, 2004.

Celino de Carvalho Filho é servidor da previdência, desde 1985. É economista, especialista em seguridade social. Chefe da Assessoria Técnica do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, Conselheiro do CODEFAT, Membro da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento – CNPD e Coordenador e Professor de Cursos de Pós-Graduação em Previdência Social.

O artigo é organizado em seis partes, onde cada uma delas o autor com expõe pontos diferentes fundamentados em seu conhecimento sobre a previdência social, em uma abordagem acessível até mesmo aos que não possuem conhecimento técnico sobre o assunto.

A introdução do artigo faz uma breve explanação dos pontos que serão abordados nos próximos tópicos, incluindo uma leve crítica sobre a existência de vários planos previdenciários existentes, a falta de respaldo doutrinário para a concessão de benefícios, a falta de conhecimento da população sobre a previdência social e por fim, a fragilidade do plano administrativo e sua deficiência de gestão profissional e todos os problemas que são desdobrados em função disso.

Na segunda parte do artigo, Celino tece uma crítica muito bem fundamentada sobre os vários tipos de benefícios concedidos pelo INSS, fato que vai de encontro com princípios técnico doutrinários elementares. O autor cita uma parte da Constituição Federal de 1988 onde o legislador versa sobre o objetivo da seguridade social, que é a “uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais”, que conforme a interpretação do autor significa a unificação de todos os regimes previdenciários existentes.

Celino também afirma que a renda proveniente da Previdência Social tem como objetivo inicial, a substituição da renda das pessoas que deixaram de ter a sua capacidade de continuar trabalhando, e não de funcionar como é atualmente, como uma complementação da renda familiar, pois é comum identificarmos pessoas que se aposentam pelo INSS, mas continuam a exercer a sua atividade profissional. Partindo do princípio de que os benefícios devem ser concedidos às pessoas que já tiveram o seu tempo de trabalhar, mas hoje por conta da impossibilidade de continuar sua atividade profissional, não é correto que pessoas em condições de trabalho, sejam assistidas por benefícios da previdência social. O autor afirma que não faltam fundamentos para uma reforma previdenciária, mas ele ressalta que isso deve ser feito com bastante planejamento e em longo prazo, para que as novas regras entrem em vigor em sua totalidade para aqueles que começarem a trabalhar depois da reforma.

O autor mostra na quarta parte de seu artigo, que apenas 40% dos trabalhadores estão amparados pela previdência, isso se deve pelo fato de que falta informação aos trabalhados acerca da importância de contribuir com o INSS. O governo ressalta que a previdência social além de ter o menor custo do mercado, é mais atrativa porque sempre contará com fator de estar garantida pelo Estado.

Outro aspecto importante apontado é em relação a administração institucional da Previdência. Celino faz importantes apontamentos em relação ao quadro de servidores, onde ele critica tanto a falta de quantidade, quanto a falta de qualidade. O autor alerta que a quantidade de agências não é suficiente para atender a demanda da população, também ressalta que falta investimento em recursos tecnológicos, fato indispensável para alcançar a eficiência e eficácia desejada. Todos esses problemas se devem às frequentes mudanças de comando, já que o governo utiliza a instituição como moeda de troca política.