A Principal Fonte Formal do Direito Tributário Brasileiro

A principal fonte formal do Direito Tributário brasileiro é

Escolha uma

A. a Constituição Federal

B. o Código Tributário Nacional.x

C. a jurisprudência dos Tribunais Superiores

D. a legislação infraconstitucional

O tributo cobrado em decorrência de obra pública que acarreta valorização imobiliária é denominado

Escolha uma:

A. Contribuição de Melhoria

B. Imposto

C. Contribuição especial

D. Taxa de valorização imobiliária x

Em referência à competência e capacidade tributária, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:

A. As prerrogativas de fiscalizar e de arrecadar os tributos, uma vez que dizem respeito ao exercício da capacidade tributária ativa, podem ser delegadas.x

B. A edição de normas para instituição e definição dos tributos pode ser delegada de um ente político para outro.

C. O Distrito Federal é competente para instituir e cobrar os tributos de competência dos Estados, mas não dos Municípios

D. A competência é comum quando todos os entes federativos podem instituir os mesmos tributos, como, por exemplo, os impostos

Acerca do conceito legal de tributo, é correto afirmar:

Escolha uma:

A. A cobrança de tributo não visa impor penalidade ao contribuinte por ato ilícito.

B. Não é possível o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária.

C. Tributo deve ser criado por lei ou por decreto do Poder Executivo.

D. O Estado tem a liberdade para cobrar ou não os tributos por ele instituídos

A União, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, prometendo reembolso, sob certa condição ou dentro de certo prazo, poderá instituir

Escolha uma:

A. empréstimos compulsórios.x

B. impostos extraordinários.

C. contribuição de melhoria.

D. impostos sobre grandes fortunas.

Os impostos são modalidades de tributos. Os primeiros registros sobre a tributação no Brasil datam de 1888, quando a Princesa Isabel baixou o decreto para regulamentar a cobrança do “Imposto de Indústrias e Profissões”. Em relação aos impostos, assinale a assertiva correta:

Escolha uma:

A. O imposto é um tributo que tem como hipótese de incidência um fato alheio à atividade estatal.

B. Os impostos decorrem do exercício de poder de polícia, limitando interesse ou liberdade em razão do interesse público.

C. Os impostos são considerados tributos vinculados a um fato revelador de uma atividade estatal direta ao contribuinte.

D. A cobrança de impostos decorre apenas da aquisição de renda ou de propriedade pelo contribuinte.

Um município do Estado de Mato Grosso recebeu uma cobrança correspondente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) relativa aos veículos de sua propriedade (ônibus de transporte escolar, carros oficiais, ambulâncias etc.).