O sistema educacional brasileiro tem o FUNDEB como sua principal fonte de recurso.

O sistema educacional brasileiro tem o FUNDEB como sua principal fonte de recurso.

 O Fundeb é um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Este fundo atende toda a Educação Básica, da creche ao ensino médio.

 Com o FUNDEB a União assumiu importante compromisso com a educação básica, uma vez que aumentou em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além de financiar toda a educação básica ele ainda prevê recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A distribuição dos recursos leva em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões, ou seja, tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

O Fundeb não é uma conta única, mas 27 fundos – um para cada estado e o Distrito Federal. É composto por nove impostos e transferências. Cada Estado brasileiro é obrigado a depositar 20% dessa arrecadação em uma conta específica para o Fundo. A União complementa quando esse repasse não atinge o valor mínimo estabelecido para cada aluno ao ano.

Com a ajuda do FUNDEB, será possível construção de novos estabelecimentos de ensino, se houver demanda pela população, melhorias na infraestrutura dos estabelecimentos já existentes, instalação de materiais multimídia para uso de alunos e de professores. Instalação de espaços e recursos para possibilitar a inclusão digital dos alunos.

Sabendo o que é o FUNDEB, e pra que serve como é feito a distribuição de recursos e como deve ser aplicado, contribui para uma gestão mais democrática, onde podemos nos orientar e saber de quem é a responsabilidade, e assim poder exercer nosso papel de cidadão de conhecer nossos direitos e cumprir com nossos deveres.

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