A Psicologia Jurídica

Abuso sexual infantil, memórias falsas e intervenção da Psicologia Jurídica

Juliana M. Bohaienko (UEPG) E-mail: [e-mail]

Rafael Monteiro (UEPG) E-mail: [e-mail]

Orientador: Prof. Me. Vitor Hugo Bueno Fogaça (UEPG)

Resumo: Por mais que a sociedade esteja cada dia mais avançada, o abuso sexual de crianças e adolescentes continua sendo um mal bastante comum no Brasil. Decorrente desses abusos vem a grande problemática do presente trabalho, a vitima pode desenvolver alterações comportamentais, cognitivas e emocionais e neste contexto aplica-se a psicologia jurídica. Assim, como objetivo geral busca-se demonstrar a importância da psicologia jurídica tanto na prevenção de tais atos quanto na reestruturação mental da vítima. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo. Como instrumentos de coleta de dados, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com obras que se dedicam à análise do tema proposto, bem como da pesquisa documental, por meio da análise da legislação pertinente.

Palavras-chave: Abuso sexual, Psicologia Jurídica, Crianças,  Adolescentes.

Introdução:

O reconhecimento do abuso sexual como fenômeno complexo, que envolve e afeta o individuo, a família e a sociedade implica na necessidade de reflexões intervenções interdisciplinares (Neves,Castro, Hayeck & Cury, 2010, p.101). Sendo assim, é relevante frisar a importância de entender este fato social tanto de maneira cognitiva quanto de forma empírica.

De acordo com Sanderson (2005, p.1), “Entende-se por abuso sexual infantil, a situação em que a criança é usada para gratificação de necessidades ou desejos sexuais com pessoa mais velha.” Este abuso inclui desde carícias, exploração sexual, pornografia, manipulação de partes íntimas até o ato sexual em si.

Com o objetivo de facilitar a resolução da temática que são os traumas decorrentes do abuso sexual no Brasil, seja no ramo jurídico ou psicológico foi que surgiram novos meios que têm por objetivo amenizar tais empecilhos. A recente psicologia jurídica é um deles.

Sendo assim, o problema da presente pesquisa debruça-se à discussão da psicologia jurídica enquanto instrumento de superação dos traumas decorrentes deste crime e como forma de auxilio ao poder Judiciários na tomada de decisões e na diminuição de possíveis fraudes dentro dos processos jurídicos.

A hipótese para tal questão é a de que existe a possibilidade de diminuição de traumas causados pelos abusos, e potencializados pela maneira como é tratado atualmente pelos órgãos do judiciário.

Objetivos:

O objetivo geral do presente estudo é promover uma análise, ainda que brevemente, acerca da psicologia jurídica. Especificamente busca-se expor as particularidades sobre este recente método de abordagem e investigação que vem ganhando espaço nas discussões jurídicas que visam a minimização e solução de demandas que tratam da questão do abuso sexual infantil.

Método e Técnicas de Pesquisa:

O presente resumo trata-se de uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo. Como instrumentos de coleta de dados, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com obras que se dedicam à análise do tema proposto, bem como da pesquisa documental, por meio da análise da legislação pertinente.

Resultados:

O Ministerio da Saúde aponta que o abuso sexual é o segundo tipo de agressão mais comum com crianças brasileiras. De acordo com o VIVA (Vigilância de Violências e Acidentes), a violência sexual é também a segunda agressão mais cometida contra adolescentes de 10 a 14 anos, representando 10,5% das notificações – atrás apenas da violência física (13,3%). Entre os jovens de 15 e 19 anos, essa agressão ocupa o terceiro lugar (5,2%), atrás da violência física (28,3%) e da psicológica (7,6%).

O reconhecimento do abuso sexual como fenômeno complexo, que envolve e afeta o individuo, a família e a sociedade implica na necessidade de reflexões intervenções interdisciplinares (Neves,Castro, Hayeck & Cury, 2010, p.103). Sendo assim, é relevante frisar a importância de entender este fato social tanto de maneira cognitiva quanto de forma empírica.

De acordo com Mariangela Aloise Onofre (2004,p. 3)“Entende-se por abuso sexual infantil, a situação em que a criança é usada para gratificação de necessidades ou desejos sexuais com pessoa mais velha.” Este abuso inclui desde carícias, exploração sexual, pornografia, manipulação de partes íntimas até o ato sexual em si.

O abuso sexual segundo Graça Gadelha (2009, p.153), não tem classe social e é um dos principais problemas da sociedade brasileira; mesmo assim a população muitas vezes fecha os olhos para este crime, que pode deixar sequelas para o resto da vida das vitimas, sejam estas físicas ou mentais.

Decorrente de abusos; crianças e adolescentes podem desenvolver casos de depressão, transtornos de ansiedade, alimentares e dissociativos, enurese, encoprese, hiperatividade e déficit de atenção e transtorno de estresse pós-traumático (Briere &Elliott,2003 p.53 ; Cohen,Mannariano & Rogal,2001 p.20 ;  Duarte & Arboleda, 2004, p.102; Habgzang & Caminha,2004 p.15; Runyon & Kenny,2002 p.32)

Ademais dos diversos transtornos psicopatológicos, as vitimas podem desenvolver alterações comportamentais cognitivas e emocionais. Para evitar tal problemática a Constituição Brasileira prevê que:

Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Nesse contexto, aplica-se a psicologia jurídica, tanto na prevenção de tal ato quanto na reestruturação mental da vítima. A psicologia jurídica é deveras recente no Brasil, apenas em 1960 o psicólogo teve sua profissão reconhecida e somente em 1984 segundo a Lei de Execução Penal (Lei Federal nº7210/84) tornou-se legal a presença do psicólogo no âmbito jurídico.  

No que se refere à avaliação psicológica no contexto judiciário, pode-se perceber que a perícia psicológica tem sido bastante requisitada pelos operadores jurídicos (Gava, Pelisoli & Dell'Aglio, 2013, p.139). Por meio de métodos e técnicas, a psicologia jurídica tem como principal objetivo auxiliar o poder judiciário na tomada de decisões. Sendo assim, ela não se presta a intervir na realidade, porém o profissional tem liberdade para indicar intervenções necessárias em seu laudo (Dal Pizzol, 2009, p.42).