A Psicologia Jurídica

ATIVIDADE 1

No livro intitulado “Psicologia Jurídica”, Carla Pinheiro expõe que o conceito de psicologia jurídica pode ser definido como o estudo do comportamento de pessoas e grupos em ambiente juridicamente regulamentado, assim como o estudo da evolução dessa regulamentação jurídica, de acordo com os interesses dessas pessoas e desses grupos sociais. Esse conceito é usual na atualidade, mas está incompleto, por estar a serviço da questão jurídica, ou seja, uma psicologia do direito, no direito e para o direito.
PINHEIRO, C. Psicologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.
Com base nesses conceitos, explique a definição de uma psicologia do direito, no direito e para o direito e a evolução dessa concepção.

Tendo em vista o conteúdo apresentado na Unidade,  em conjunto com o conceito apresentado por Carla Pinheiro, tem-se evidentemente, de início, a grande importância da existência do âmbito da Psicologia Jurídica, principalmente na sociedade contemporânea, de modo a interligar o comportamento humano às normas jurídicas, bem como quais os reflexos de um no outro, podendo-se analisar as razões de cada um, ao acompanharem as mudanças sociais como um todo e causando grandes impactos – uma vez que a psicologia estuda o “ser” em si, e o direito estuda o “dever ser”.

Desse modo, a referida autora, ao trazer seu conceito sobre o tema, nos faz entender que o mesmo, contribui imensamente ao âmbito jurídico, na medida em que seu profissional tem a responsabilidade de interligá-lo com a psicologia ao prestar auxílio à justiça (com a realização de diagnósticos, testes e/ou laudos, por exemplo) acerca da saúde mental de partes processuais ou dos indivíduos na contemporaneidade – seja na perspectiva judiciária, expondo ao juiz seus conhecimentos teóricos, técnicos e práticos, sobre os comportamentos humanos e suas razões, os ajudando a entende-los e evitando decisões que comprometam parcial ou totalmente a saúde mental de quaisquer indivíduos relacionados; seja na perspectiva legislativa, pois um aumento da participação auxiliar destes profissionais na criação de leis, resultaria em normas jurídicas com base mais humana, não no sentido de permitir qualquer comportamento humano impulsivo que seja antético e/ou ilegal, mas no sentido de analisar melhor as raízes de cada atitude humana e seus impactos no mundo jurídico, na tentativa de manter as mentes saudáveis, ou prevenir deterioração maior.

Por conseguinte, “uma psicologia do direito, no direito e para o direito”, significa, respectivamente: a busca da compreensão da essência psicológica do direito e como ele atua, considerando todos os pensamentos jurídicos, que já são formados por inúmeros conceitos abarcados pela psicologia; uma psicologia que considera a manutenção do valor inserido previamente nas normas jurídicas (por parte do profissional jurídico competente), uma vez que podem ou não ser estímulos para o comportamento do homem; e por fim, a atuação auxiliar da própria Psicologia como ciência autônoma, no Direito.

Sendo assim, ao que diz respeito à evolução histórica dessa concepção podemos afirmar que a Psicologia Jurídica já tinha sinais comprovatórios em meados do século XX – embora previamente já tivesse conceitos explorados por filósofos e pensadores de outras áreas já consolidadas – com profissionais que atuassem no processo de comprovação de veracidade de testemunhos, auxiliando no procedimento de interrogatórios, falsas memórias, etc.

Entretanto, em nosso país, sua prática só se deu início por volta da década de 60, com a prática de voluntariado criminal para avaliar presos e adolescentes infratores – e só em 2000 a Psicologia Jurídica consolidou-se como especialidade. Não obstante, tem-se que, dentre as abordagens da psicologia, a que tem mais relevância para o Direito é a Psicanálise, fundada por Sigmund Freud.

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