A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA

FACULDADE IBMEC SP

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PRÁTICA PENAL AVANÇADA

THAMIRES COSTA

PROJETO DE TCC

A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E AS DECISÕES JUDICIAIS PÓS-LEI ANTICRIME

Quebra da cadeia de custódia frente aos princípios constitucionais e o processo penal brasileiro.

SÃO PAULO

2020

 

1.

THAMIRES BARBOSA COSTA

“PENAS CRUÉIS: VIOLAÇÃO CLARA A PRINCÍPIOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS”.

Projeto de pesquisa apresentado no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professor Hermann Herschander.

SÃO PAULO

2020

SUMÁRIO

I. DADOS PESSOAIS 4

II. INTRODUÇÃO 4

III. TEMA 5

IV. POSSÍVEIS TÍTULOS 5

V. PROBLEMÁTICA 6

VI. OBJETIVO GERAL 7

VII. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8

VIII. JUSTIFICATIVA 9

IX. METODOLOGIA APLICADA À PESQUISA 10

X. CRONOGRAMA PRÉVIO 11

XI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12

XII. OUTRAS FONTES 12

V. PROBLEMÁTICA

O inciso XLVII, do artigo 5°, da Constituição Federal dispõe acerca da das penas que são vedadas no Brasil, disciplinando que:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e)