A REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL

Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário[pic 1][pic 2]

SEMINÁRIO IV - REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL, MEDIDA CAUTELAR FISCAL E OS MEIOS DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

Leitura básica

•        CONRADO, Paulo Cesar. Execução Fiscal. 3 ed. São Paulo: Noeses, 2017, Capítulo 7, itens 7.1 a 7.5 e capítulo 10.

•        COSTA, Juliana Furtado; CONRADO, Paulo Cesar; VERGUEIRO, Camila Campos. Responsabilidade Tributária. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2017. Capítulos 2, 4, 5 e 6.

•        DALLA PRIA, Rodrigo. Direito Processual Tributário. São Paulo: Noeses, 2020. Título II, Capítulo II, itens 2.1 a 2.3.4.

•        CONRADO, Paulo Cesar. Redefinição do conceito de litispendência a partir da “nova” coisa julgada (art. 502 do CPC/2015): impacto no confronto de execução fiscal e medidas antiexacionais (embargos, exceção de pré-executividade e anulatória). In: CONRADO, Paulo Cesar; ARAUJO, Juliana Furtado Costa. Processo tributário analítico, vol. IV. São Paulo: Noeses, 2019.

Leitura complementar

•        ROSA, Íris Vânia Santos. Defesa em execução fiscal: exceção de pré-executividade ou embargos à execução?. https://www.conjur.com.br/2021-jun-27/processo-tributario-defesa-execucao-fiscal-excecao-pre-executividade-ou-embargos-execucao-fiscal

•        CANTANHEDE, Luís Claudio Ferreira. A tutela jurisdicional executiva e a solução do conflito de inadimplência. https://www.conjur.com.br/2021-abr-13/cantanhede-tutela-jurisdicional-executiva-inadimplencia

•        ARAUJO, Juliana Furtado Costa. A revisão de dívida inscrita e o controle de legalidade do crédito tributário federal. https://www.conjur.com.br/2021-jun-21/processo-tributario-revisao-divida-inscrita-controle-legalidade-credito-tributario

•        BOCATTO, Esdras. Inscrição em dívida ativa e processo tributário. https://www.conjur.com.br/2021-abr-06/bocatto-inscricao-divida-ativa-processo-tributario

•        ARAÚJO, Juliana Furtado Costa. Retificação de certidão de dívida ativa. In: CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET. Sistema tributário brasileiro e a crise atual. São Paulo: Noeses, 2009.

•        CANTANHEDE, Luís Claudio Ferreira. O redirecionamento da execução fiscal em virtude do encerramento irregular da sociedade executada e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. In: CONRADO, Paulo Cesar; ARAÚJO, Juliana Furtado Costa (Coord.).  O Novo CPC e seu impacto no Direito Tributário. 2 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2016.

•        CANTANHEDE, Luís Claudio Ferreira. Transação tributária na dívida ativa – A isonomia como critério de restrição da discricionariedade na avaliação de propostas de transação individual. In: CONRADO, Paulo Cesar; ARAUJO, Juliana Furtado Costa. Transação Tributária na prática da lei nº 13.988/2020. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 

•        CONRADO, Paulo Cesar. Processo Tributário. 3 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2012, Capítulo 9, item 9.3.1.

•        CONRADO, Paulo Cesar. Exceção de pré-executividade em matéria tributária: do sincretismo processual ao dever de cooperação (art. 6º do CPC/2015), passando pela “nova” definição de coisa julgada. In: CONRADO, Paulo Cesar; ARAÚJO, Juliana Furtado Costa (Coord.). O Novo CPC e seu impacto no Direito Tributário. 2 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2016.

•        CONRADO, Paulo Cesar. Redirecionamento como forma (esdrúxula) de constituição da obrigação tributária (relativamente ao terceiro-responsável) e de aparelhamento da lide executiva fiscal (contra aquele mesmo terceiro). In: CONRADO, Paulo Cesar (Coord.). Processo tributário analítico, vol. II.2 ed. São Paulo: Noeses, 2016.

•        FERRAGUT, Maria Rita. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de grupos econômicos. In: XII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, 2015.

•        FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. São Paulo: Noeses Itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.7, 2.9, do Capítulo II e itens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6 e 7.7 do Capítulo VII.

•        FORTES, Fellipe Cianca. Inscrição do crédito tributário em dívida ativa e eficácia executiva da CDA. In: CARVALHO, Paulo de Barros. Racionalização do sistema tributário. São Paulo: Noeses, 2017.

•        GRUPENMACHER, Betina Treiger. A aplicação do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, previsto no novo código de processo civil aos processos judiciais e administrativos em matéria tributária. In: XII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, 2015.

•        MENDES, Frana Elizabeth. CPC x sistema tributário nacional x lei de execução fiscais: situações de impossibilidade de substituição de depósito judicial por seguro-garantia ou fiança bancária. In: CARVALHO, Paulo de Barros. Racionalização do sistema tributário. São Paulo: Noeses, 2017.

•        •        ROSA, Íris Vânia Santos. A penhora na execução fiscal. 2ª ed.  São Paulo: Noeses, 2019. Capítulo 4, itens 4.3 a 4.5 e capítulo 6 do livro.

Questões

1.        Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexos I e II)

2.        Ao responder justifique suas respostas. Quanto à exceção de pré-executividade, pergunta-se:

(a) Em que consiste a exceção de pré-executividade? É uma ação ou meio de defesa?

(b) Qual seu fundamento legal?

(c) Há limite temporal para o seu oferecimento no processo executivo?

(d) Há limite lógico-processual para o seu oferecimento?

(e) Quais matérias são passíveis de arguição?

(f) A oposição de exceção de pré-executividade tem o condão de suspender o trâmite do processo de execução?

(g) A oposição de exceção de pré-executividade impede o ajuizamento de embargos à execução fiscal?