A RELAÇÃO DIREITO E MORAL: Um exame a partir do princípio da segurança jurídica na ótica de Hans Kelsen

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

ÍCARO JOÃO FIGUEIREDO BARROS

A RELAÇÃO DIREITO E MORAL:

Um exame a partir do princípio da segurança jurídica na ótica de Hans Kelsen

Aracaju/SE

2019

Ícaro João Figueiredo Barros

A RELAÇÃO DIREITO E MORAL:

Um exame a partir do princípio da segurança jurídica na ótica de Hans Kelsen

Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Universidade Federal de Sergipe como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador:  Prof. Dr. Clovis Marinho de Barros Falcão

Aracaju

2019

Ícaro João Figueiredo Barros

A RELAÇÃO DIREITO E MORAL:

Um exame a partir do princípio da segurança jurídica na ótica de Hans Kelsen

Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Universidade Federal de Sergipe como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em: ____ de _____________ de _____.

BANCA EXAMINADORA

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Nome do professor

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Nome do professor

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Nome do professor - instituição (orientador)

RESUMO

O corrente trabalho aborda acerca dos pontos de mais contendas da filosofia jurídica, versa, essencialmente, sobre a relação entre Direito e Moral, bem como, os liames por ele produzidos na ótica de Hans Kelsen. Para isso, foi-se necessário abordar teorias por ele desenvolvidas, como por exemplo, a Teoria pura do direito e o Positivismo, além de valer-se de posicionamento já consolidados nos referenciais teóricos de doutrinadores do Direito. Esse estudo está pautado e tendo como parâmetro o princípio da segurança jurídica, além dos conceitos e efetivação do que venha a ser Justiça. Assim, é por saber que a lei não é a única fonte do Direito: os princípios, a analogia, os costumes, jurisprudências e doutrinas também o são, dai é que se tem a existência da aplicação de uma mesma norma, com decisões diferentes. Esse fato suscita conflitos entre a segurança jurídica e a efetivação da Justiça. Neste sentido, é imperioso explicar que, as decisões, amparadas pelas fontes mediatas do Direito, estão vinculadas às condutas morais, e por isso, são levadas em consideração neste trabalho. É oportuno destacar que para Kelsen^[1], o Direito é uma norma alojada no interior da Ciência Jurídica, todavia, juntamente com as normas jurídicas, há outras que definem o comportamento dos homens. No decurso do estudo entre Direito e a Moral, o teórico Hans Kelsen defende que as normas jurídicas são estudadas pela Ciência do Direito, enquanto que as morais estão inseridas no campo da ética, no sentido de ciência. Desta forma, pode-se afirmar que o Direito é dotado de normatividade e aplicabilidade, estando, portanto, em dissonância com o campo da Ética, segundo o teórico. Ainda na corrente defendida pelo autor em estudo, o Direito possui um caráter positivista, isto porque a característica de autoridade é atribuída ao legislador. Partindo dessa premissa, é mister destacar que o jurista defende este normativismo, em outras palavras, as normas precisam preencher os requisitos formais para obter validade. Por fim, o pensamento Kelsiano influencia diretamente os doutrinadores do Direito, mormente, quanto da elaboração da norma.

ABSTRACT

The current work deals with the most contentious points of juridical philosophy, essentially about the relation between law and morality, as well as the links produced by Hans Kelsen. For that, it was necessary to approach theories developed by him, such as the pure theory of law and positivism, in addition to using a position already consolidated in the theoretical references of legal doctrinators. This study is based and having as a parameter the principle of legal security, beyond the concepts and effectiveness of what will become Justice. Thus it is to know that the law is not the only source of law, and to have as sources, principles, analogy, customs, jurisprudence and doctrines is that there is the existence of the application of the same rule with different decisions. This fact raises conflicts between the legal security and the effective justice. In this sense, it is imperative to explain that the decisions, supported by the mediate sources of law, are linked to moral conduct, and therefore, are taken into account in this work. It should be noted that for Kelsen^[2], the law is a norm housed within the juridical science, however, along with the legal norms, there are others that define the behavior of men. In the course of the study of law and morals, the theorist Hans Kelsen argues that legal norms are studied by the science of law, while moral is embedded in the field of ethics in the sense of science. In this way, it can be affirmed that the Law is endowed with normativity and applicability, being therefore, in dissonance with the field of ethics. Still in the current defended by the author under study, the Law has a positivist character, this because the characteristic of authority is attributed to the legislator. Starting from this premise, it is necessary to emphasize that the jurist defends this normativismo, in other words, the norms have to fill the formal requirements to obtain validity. Finally, Kelsiano thought directly influences the doctrines of law, especially, as well as the elaboration of the norm.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------------------------------7

CAPÍTULO 1 – HANS KELSE: BIOGRAFIA---------------------------------------------------9

1. – Hans Kelsen: Obras----------------------------------------------------------------------------13

CAPÍTULO 2 – HANS KELSEN: DIREITO E POSITIVISMO----------------------------17

CAPÍTULO 3 –DIREITO E MORA: Breve Dados Históricos------------------------------19

3.1  Hans Kelsen: Normas Morais como normas sociais---------------------------------------21

3.2 A moral e o egocentrismo-------------------------------------------------------------------------22