A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ELEITORAL
Por: Bianca Lago • 30/6/2017 • Monografia • 19.361 Palavras (78 Páginas) • 266 Visualizações
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XX
CURSO – DIREITO
BIANCA LAGO GOMES
MARCOS ANTONIO DA SILVA DE SOUZA
A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ELEITORAL
Brumado
2017
BIANCA LAGO GOMES
MARCOS ANTONIO DA SILVA DE SOUZA
A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ELEITORAL
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito no Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia, sob a orientação do Prof. Dr. João Batista de Castro Júnior.
Brumado
2017
FICHA CATALOGRÁFICA
Sistema de Bibliotecas da UNEB
Bibliotecária:
Lago, Bianca Gomes
Da Silva, Marcos Antonio de Souza
A relativização do princípio da presunção de inocência frente o princípio da moralidade eleitoral – Brumado, 2017.
63f.
Orientador: Dr. João Batista de Castro Júnior.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade do Estado da Bahia. Departamento de Educação. Colegiado de Direito. Campus XX. 2017.
Contém Referências.
BIANCA LAGO GOMES
MARCOS ANTONIO DA SILVA DE SOUZA
A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ELEITORAL
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito no Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia, sob a orientação do Prof. Dr. João Batista de Castro Júnior.
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Prof. Dr. João Batista de Castro Júnior (Orientador)
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Prof. Esp. Eunadson Donato de Barros
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Prof. MSc. Bruno Miola da Silva
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradecemos a Deus, por nos proporcionar mais uma oportunidade de experimentar de sua infinita bondade por meio dessa mais nova conquista.
Aos nossos familiares, por acreditarem em nosso potencial, especialmente aos nossos pais, por terem nos dado acesso a dádiva de frequentar o ensino superior.
Ao nosso querido professor e orientador João Batista de Castro Júnior, pelo apoio, orientações e compreensão com relação as nossas dificuldades, e por todos os momentos agradáveis de construção de conhecimentos, nos quais, podemos conhecê-lo melhor.
Aos professores Sheila Marta Carregosa Rocha e Eunadson Donato de Barros Andrade, pelo apoio e orientações fornecidas.
Aos nossos amigos pela torcida carinhosa. A todos os professores do Curso de Direito da UNEB Campus - XX que de alguma forma contribuíram e muito para nossa formação por meio dos aparatos acadêmicos.
Aos colegas da faculdade, pelo companheirismo e apoio. Especialmente à Rafaela, Carmozina e Ariane que se revelaram mais do que colegas.
E a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a concretização deste trabalho.
Alguns homens vêem as coisas como são, e dizem “Por quê?” Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo “Por que não?”. (Geroge Bernard Shaw)
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo a ampliação da discussão sobre os inúmeros debates que acabaram imergindo no cotidiano jurídico, político e social após a vigência da Lei Complementar (135/2010), conhecida popularmente como Lei da Ficha Limpa. Serão evidenciados os conflitos e consequências legais que ainda frequentemente vem sendo debatidas entre os juristas, tribunais e principalmente pelos políticos que se enquadram no disposto do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei da Ficha Limpa, protagonistas das principais ações e restrições impostas por essa Lei, bem como a análise reflexiva sobre as causas e consequências jurídicas de sua aplicação. Buscando-se assim, por meio de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial, demonstrar, que a Constituição Federal, ao autorizar o Poder Legislativo para que, por meio de Lei Complementar, crie novas hipóteses de inelegibilidades, inclusive levando em consideração a vida pregressa do candidato, visa o amparo de um interesse maior, qual seja, a proteção da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato eletivo. Legitimando-se assim, a concorrer aos pleitos eletivos, somente os candidatos que não se enquadram em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade trazidas pela atual Lei Complementar (135/2010).
Palavras-chaves: Lei da Ficha Limpa. Moralidade Eleitoral. Presunção de Inocência. Ponderação dos Princípios.
RESUMEN
The purpose of this paper is to broaden the discussion about the numerous debates that ended up immersing itself in the legal, political and social daily life after the Complementary Law (135/2010), Law of the Clean Registry Act. The conflicts and legal consequences that are still frequently debated among jurists, courts and mainly politicians who fit the provisions of article 1, item I, letter "e", of the Law of the Clean Registry, will be highlighted. Restrictions imposed by this Law, as well as a reflexive analysis on the causes and legal consequences of its application. In this way, through a doctrinal and jurisprudential approach, to demonstrate that the Federal Constitution, by authorizing the Legislative Branch to create, through a Complementary Law, hypotheses of ineligibility, including taking into account the candidate's previous life, visa The protection of a greater interest, that is, the protection of administrative probity and morality for the exercise of the elective mandate. By legitimating itself thus, to contest the election, only those candidates who do not fall into any of the cases of ineligibility brought by the Complementary Law (135/2010).
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