A RESCISÃO TRABALHISTA INDIRETA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE ... (CIDADE / ESTADO).

        

FULANA DE TAL, brasileira, solteira, nascida em XX/XX/XXXX, inscrita no RG nº. XX-XX.XXX.XXX, e no CPF XXX.XXX.XXX-XX, CTPS nº. XX.XXX, série XXXX/XX, filha de XXXXX, e XXXXX, residente e domiciliada na (endereço completo), por conduto de seu mandatário in fine assinado (mandato incluso), com escritório profissional situado á (endereço completo), onde recebe notificações e intimações, ao amparo dos artigos 477 e 852-A, da CLT, vem, com o devido acatamento perante Vossa Excelência, propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

pelo Rito Sumaríssimo

em face de BELTRANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXX, situada na (endereço completo) devendo ser citada na pessoa de seu representante legal para responder à presente demanda, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados.

                Primeiramente, requer que o feito seja submetido ao procedimento sumaríssimo, haja vista, o valor da causa não ultrapassar o importe de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do art. 852-A da CLT.

        Por segundo, requer a concessão das benesses da Assistência Judiciária Gratuita, por ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições financeiras, para recolher custas, honorários Advocatícios, e demais despesas processuais, conforme declaração que presta.

DOS FATOS E DO DIREITO

        A Reclamante foi admitida pela Reclamada em XX/XX/XXXX para exercer a função de XXXX, com jornada de trabalho de XX:XX as XX:XX horas, de segunda a sábado,  tendo como ultimo salário mensal o importe de R$X.XXX,XX (valor por extenso) mais adicional noturno na ordem de R$XXX,XX R$X.XXX,XX (valor por extenso) mensal, perfazendo remuneração no importe de R$X.XXX,XX (valor por extenso) por mês, conforme se verifica nos últimos contracheques que seguem acostados.

        Entrementes, a Reclamada há tempos não vem cumprindo com suas obrigações trabalhistas, tornando insustentável a continuidade da relação laboral havida com a Reclamante.

        De sorte, que, conforme segue manifestado adiante, a Reclamante não conseguindo mais manter o vinculo de trabalho com a Reclamada, vem, com a máxima vênia, requerer a prestação jurisdicional necessária, objetivando deste juízo o reconhecimento da culpa exclusiva da Reclamada em tornar inviável a relação trabalhista entre as partes, com a consequente homologação da RECISÃO INDIRETA.

        Ab initio, cumpre assentar que a Reclamante encontra-se com salários atrasados desde o mês de XXXX/20XX, sem olvidar que os pagamentos anteriores foram pagos sempre com reiterados atrasos como se verifica nos contracheques que sequem acostados.

        Também não pagou o décimo terceiro relativo ao ano de 20XX.

        Jamais concedeu férias à Reclamante, notadamente em razão do período aquisitivo XX/XX/20XX a XX/XX/20XX, que deverá ser pago em dobro nos termos do artigo 137, da CLT, vez que ultrapassado os 12 (doze) meses subsequentes após a aquisição do direito às mesmas.

        Nada obstante, a Reclamada, conforme se vislumbra no extrato do FGTS em anexo, só efetuou depósitos na conta vinculada da reclamante referente aos meses de XXXX a XXXX de 20XX, tendo sonegado todos os outros meses em que perdurou o vínculo trabalhista havido entre as partes, qual seja, de XXXX/20XX a XXXX/20XX.

        À luz do exposto, a Reclamante requer deste honroso juízo o reconhecimento e a homologação da Rescisão Indireta, devendo a Reclamada responder pelos haveres trabalhistas e indenizatórios pertinentes ao caso em lide, a saber; Saldo de salário de XX dia referente a XXXX/20XX; Pagamentos dos salários atrasados referente aos meses de XXXX a XXXX de 20XX;  Férias Vencidas + 1/3, em dobro em razão do período aquisitivo XX/XX/20XX a XX/XX/20XX, Férias Vencidas mais um terço em razão do período aquisitivo XX/XX/20XX a XX/XX/20XX; Férias proporcionais X/12 avos mais um terço; Décimo terceiro ano 20XX; Décimo terceiro proporcional X/12 avos do ano de 20XX; Pagamento do FGTS sonegado (XXXX/20XX a XXXX/20XX) Pagamento da multa fundiária de 40% sobre o FGTS depositado e o sonegado; Aviso prévio Indenizado; Entrega da chave de conectividade para levantamento do FGTS depositado; e Entrega das guias CD/SD para percebimento do Seguro Desemprego.

        Destarte, abroquelado pelas breves razões de fato e de direito retromanifestadas, requer que a Reclamada seja compelida a realizar o acerto rescisório perante este e. Juízo, conforme cálculos demonstrados na planilha que segue:

MOSTRAR PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADOS[pic 1]

* Valores atualizados monetariamente até XXXX/20XX de acordo com a Tabela Única de Atualização de Conversão de Débitos Trabalhistas, disponibilizada pelo CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

        

        A Reclamante tem direito ao Seguro Desemprego no importe de XX (XXX) parcelas mensais no valor de R$X.XXX,XX (valor por extenso) cada, ao amparo do art. Xº, e art. Xº, §Xº, inciso X, alínea “X” da Lei 7.998/90.

        Neste contexto, a Reclamante pugna para que a Reclamada proceda a entrega das guias CD/SD para o percebimento do sobredito benefício, sob pena do pagamento da multa substitutiva imposta pela Súmula 389, II, do TST, no valor total de R$XX.XXX,XX (valor por extenso).

        Em razão da presente demanda tratar também de verbas incontroversas, requer o pagamento destas na audiência inaugural sob pena de serem acrescidas em 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 467, da CLT, quais sejam: (escrever as verbas que entende serem incontroversas), conforme tabela que segue:

[pic 2]

DOS PEDIDOS

Ex positis, ao espeque do art. 852-B, da CLT, requer de V. Excelência:

a) O reconhecimento e a homologação da RESCISÃO INDIRETA por culpa exclusiva do empregador;

b) Seja a Reclamada compelida a RECEBER A CTPS da Reclamante na audiência UNA a ser designada, para as devidas anotações, fazendo constar data de demissão em XX/XX/20XX;

c) Pagamento do SALDO DE SALÁRIO no importe de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso);

d) Pagamento dos SALÁRIOS ATRASADOS no importe de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso);