A RESENHA CRÍTICA COMPLIANCE

Fundação Getúlio Vargas

Curso e Pós-Graduação – Direito Empresarial –

Professor: Aluna:

Resenha crítica: Compliance

 

As primeiras explanações do Ilustre Professo Fernando Santos trouxe uma apresentação acerca do surgimento do conceito de Compliance, assim como  traçou um paralelo temporal quanto as primeiras regras introduzidas no ordenamento jurídico americano que normatizaram este instituto no início do século XX e serviram de base para o desenvolvimento da legislação acerca da matéria.

 O encontrou pautou-se na apresentação do surgimento do conceito de compliance e sua aplicação, conceituando-o como um processo de gestão por meio de ferramentas criadas para mitigar riscos, estando este interligando com a governança corporativa.

Conforme visto, o compliance surge como um processo de gestão visando garantir transparência, conformidade normativa e a mitigação de riscos aos quais a empresas estão sujeitas. Como processos de gestão, este depende inúmeras ferramentas para a sua implementação e aplicação, dentre as quais destacam-se: direção; supervisão; gestão e conscientização; risk assessment; treinamentos; revisão periódica; controle de reforço; due diligence e whistleblowing.

Assim como nos Estados Unidos, país de surgimento das primeiras regras envolvendo compliance, o Brasil introduziu em seu ordenamento jurídico leis que contextualizaram este instituto a fim de servir como um dos princípios necessários à manutenção das empresas, as quais devem visar a sustentabilidade corporativa, baseada no tripé da responsabilidade econômica; responsabilidade social e responsabilidade ambiental.

No caso do Brasil, em que pese o surgimento de algumas leis que traziam a ideia de compliance, as normas específicas acerca deste tema somente tomaram destaque em razão dos inúmeros casos de corrupção envolvendo grandes empresas, políticos e governo, trazidos a tona a partir do cumprimento de medidas oriundas da operação Lava-Jato, deflagrava em meados de 2014.

A partir daí, as empresas passaram a rever a importância da instituição do Compliance como um setor indispensável dentro de qualquer empresa, o qual necessita não só de investimento financeiro e contratação de profissionais para a sua gestão, mas da sua incorporação de forma vertical. Não basta a criação de códigos de ética, códigos de conduta e outros regramentos se tais valores institucionais não forem absorvidos e replicados pelos gestores e diretores a fim de engajar todos os funcionários.

No caso, o compliance passa a ter como característica principal a de ferramenta de detecção de riscos e redução de custos, prevendo inclusive procedimentos para evitar danos a terceiros. Ou seja, passa a ser uma ferramenta indispensável para garantir a ética e higidez das atividades desenvolvidas pelas empresas em suas relações comerciais e institucionais.

Conforme podemos observar o complice surge em nosso ordenamento jurídico como uma forma de impor à iniciativa privada e órgãos públicos a desenvolverem suas atividades de gestão e produção pautados em princípios éticos, forçando seus integrantes a cumprirem o conjunto de princípios e valores que culminam em condutas compatíveis com os ideais de cada entidade.