A RESERVA DO POSSIVEL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Por: eduardovier • 11/3/2016 • Projeto de pesquisa • 3.128 Palavras (13 Páginas) • 496 Visualizações
UNIVERSIDADE FEEVALE
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
PROJETO DE MONOGRAFIA
A RESERVA DO POSSIVEL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Aluno: EDUARDO VIER DOS SANTOS
Orientador: MARCOS VINICIUS MADEIRA
Novo Hamburgo
2015
SUMÁRIO
SUMÁRIO
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO........................................................................... 3
2 OBJETO...................................................................................................................4
2.1 TEMA.................................................................................................................... 4
2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................................... 4
2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA........................................................................ 4
2.4 HIPÓTESES....................................................................................................... 4
3 JUSTIFICATIVA......................................................................................................6
4 OBJETIVOS...........................................................................................................7
4.1 OBJETIVO GERAL.............................................................................................7
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................................7
5 EMBASAMENTO TEÓRICO.....................................................................................8
6 METODOLOGIA....................................................................................................14
6.1 NÍVEIS DE PESQUISA.......................................................................................14
6.2 MÉTODO DE ABORDAGEM...........................................................................14
6.3 TÉCNICA DE PESQUISA.................................................................................14
7 CRONOGRAMA....................................................................................................15
8 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA.......................................................................
REFERÊNCIAS ................................... ...................................................
- IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
a) Título: A reserva do possível e a efetivação dos direitos fundamentais.
b) Professor(a) Orientador(a): Marcus Vinicius Madeira
c) Aluno: Eduardo Vier dos Santos
d) Curso: Direito
e) Instituição Educacional envolvida: Universidade FEEVALE
f) Duração da Pesquisa: 18 meses
. Início: 04/08/2015
. Término: 20/11/2016
2 OBJETO
2.1 - TEMA
Efetivação dos Direitos fundamentais
2.2. DELIMITAÇÃO
Efetivação dos direitos fundamentais através do princípio da Dignidade da Pessoa Humana diante do princípio da Reserva do possível.
2. 3. PROBLEMA
Principal: Ausência de Limite de aplicabilidade do princípio da Dignidade da Pessoa Humana para efetivação dos direitos fundamentais.
Secundários:
1) Motivo da Banalização do uso do princípio da Reserva do possível.
2) Ineficácia do argumento de insuficiência orçamentária pelo estado para cumprimento de decisão judicial que trata de direitos fundamentais individuais.
3) Reserva do possível como ponderador dos direitos Fundamentais, visando o resguardo dos direitos coletivos, e não como desculpa de insuficiência orçamentaria.
2.4 HIPÓTESES
Principal: Atualmente o argumento jurídico utilizado para cumprimento de qualquer Política Pública, é o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, os Julgadores criaram uma hierarquia onde no topo constam os direitos individuais, e não os coletivos.
Secundários:
1) Devido à falta de critérios para utilização da Reserva do Possível, este argumento jurídico foi banalizado, e reconhecido como desculpa da falta de orçamento. Argumento não aceito pelo poder judiciário, pois ausência de recursos não justificam a omissão estatal no cumprimento dos direitos fundamentais.
2) A utilização do Princípio da reserva do Possível como argumento de omissão de deveres constitucionais, não possui mais eficácia, pois independente de suas limitações orçamentarias, há a promessa positivada que deve ser cumprida, mesmo que com esta decisão não seja possível cumprimento de alguns direitos coletivos
3) A possibilidade de a Reserva do Possível ser um mecanismo de ponderação para a efetivação dos direitos fundamentais, conseguindo separar o Mínimo existencial da Dignidade da Pessoa Humana.
3 JUSTIFICATIVA
Uma página, no mínimo
4 OBJETIVOS
4.1 OBJETIVO GERAL
Analisar o grande problema jurídico enfrentado pelos entes públicos, que é a falta de limite de aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa Humana, não levando em consideração o princípio da Reserva do Possível.
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
4.2.1 – Conseguir fazer a distinção teórica entre mínimo existencial e dignidade humana.
4.2.2 – Elencar os motivos da banalização do princípio da Reserva do Possível.
4.2.3 – Apresentar o princípio da Reserva do Possível como protetor dos direitos coletivos, e não como argumento jurídico para não cumprir uma obrigação constitucional.
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