A RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS, ATOS DE GUERRA OU EVENTOS CORRELATOS CONTRA AERONAVES BRASILEIRAS
Por: MARCOLUDOVITE • 17/7/2021 • Monografia • 17.713 Palavras (71 Páginas) • 188 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UNICEUMA[pic 1]
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
COORDENACÃO DO CURSO DE DIREITO
MARCO AURÉLIO LEITÃO MOURA
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS, ATOS DE GUERRA OU EVENTOS CORRELATOS CONTRA AERONAVES BRASILEIRAS
São Luís
2008
MARCO AURÉLIO LEITÃO MOURA
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS, ATOS DE GUERRA OU EVENTOS CORRELATOS CONTRA AERONAVES BRASILEIRAS
Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Esp. Marco Antônio Martins da Cruz
São Luís
2008
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Moura, Marco Aurélio Leitão. A Responsabilidade civil da União perante terceiros no caso de atentado terrorista, atos de guerra ou eventos correlatos contra aeronaves brasileiras. / Marco Aurélio Leitão Moura. – São Luís, 2008. 62. f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário do Maranhão – UniCeuma, 2008. 1. Responsabilidade civil da união. 2. Transportador aéreo. 3. Terrorismo. 4. Seguro de responsabilidade civil. I. Título. CDU 347.828 |
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS, ATOS DE GUERRA OU EVENTOS CORRELATOS CONTRA AERONAVES BRASILEIRAS
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Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Aprovada em: _____/ _____/ _______.
BANCA EXAMINADORA
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Prof. Esp. Marco Antônio Martins da Cruz (Orientador)
Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA
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1º Examinador
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2º Examinador
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A Deus, pois me fortalece em todos os momentos da minha vida. Aos meus pais, Romualdo Freire Gameiro (in memoriam) e Maria Mercedes Leitão Sousa, pelo amor e carinho que sempre dedicaram a todos os seus filhos.
À minha esposa, Deury, minha paixão e minha maior incentivadora.
À minha filha, Letícia meu maior tesouro.
A todos os meus irmãos, por estarem presentes em minha vida.
A meu sogro e minha sogra por muito me incentivarem nessa jornada.
A todos os colegas, pelo incentivo e pelo apoio constante.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a elaboração desta monografia e, em especial, ao professor Marco Antônio Martins da Cruz, pela paciência na orientação e pelos ensinamentos, que tornaram possível a conclusão desta.
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“Sem Lei não há salvação.”
Rui Barbosa
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RESUMO
A responsabilidade civil da União perante terceiros no caso de atentado terrorista, ato de guerra ou eventos correlatos contra aeronaves brasileiras é o objeto de análise nesta monografia. O presente estudo visa trazer considerações acerca da responsabilidade do Estado, no caso representado pela União, à luz da Lei nº 10.744 de 09 de outubro de 2003. A abordagem leva também em consideração a Constituição Federal, o Código de Brasileiro Aeronáutico, bem como os Tratados e Convenções que se inter-relacionam com os dispositivos mencionados. Na análise do tema proposto, procurou-se destacar a responsabilidade da civil da União, que no caso de atentado terrorista, ato de guerra ou eventos correlatos contra aeronaves brasileiras transmuta-se de subjetiva para objetiva em virtude de lei, bem como a intervenção do Estado no domínio econômico.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil da União. Transportador Aéreo. Terrorismo.
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ABSTRACT
The Union’s liability to third parties in case of terrorist attack, act of war or events related to brazilian aircraft, is the object of analysis in this monograph. This study aims to bring the considerations about the responsibility of the State in the case represented by Union, the light of Law 10.744 of 09 October 2003.
The approach also takes into account the Federal Constitution, the Brazilian Aircraft Code, as well as Treaties and Conventions which are inter-related which the devices mentioned. The analysis of the proposed topic, tried to highlight the liability of the Union, that in case of terrorist attack, act of war or events related to transmute brazilian aircraft are subjective to objective at law, as well as Government intervention in the economic field.
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