A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO

INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - IMMES

CURSO DE DIREITO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO

                               

                             LUCILÉIA CHAGAS

MATÃO/SP

2017

                             LUCILÉIA CHAGAS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO

Monografia apresentada ao Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior – IMMES, como requisito para graduação no Curso de Direito, sob a orientação do Professor Carlos Eduardo Futra Matuiski.

MATÃO/SP

2017

INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - IMMES

CURSO DE DIREITO

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO

 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO

Aluna: LUCILÉIA CHAGAS

Orientador: Carlos Eduardo Futra Matuiski

Aprovado em

Comissão Examinadora:

_________________________________

Prof.

Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior

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Prof.

Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho de conclusão de curso aos meus filhos, pais e irmão Luiz Fernando Chagas, que com tolerância, amor e respeito contribuíram para eu concluir este curso. Ao Meu Deus Maravilhoso que permite a mim a dádiva de estar neste mundo e ajudar aos meus irmãos.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, a todos os meus colegas de faculdade, ao meu querido amigo João Antonio Rodella, Historiador, Bacharel em Direito e Engenheiro Civil, que com paciência e sabedoria soube usar as palavras certas diante do meu cansaço. Agradeço aos meus amados filhos Thais e Pedro, que diante de tantas dificuldades, sempre estiveram ao meu lado velando para que este sonho se tornasse realidade.

Agradeço também, em especial, ao meu orientador, professor Dr. Eduardo Matuiski pela dedicação, empenho, importantes sugestões e também pela colaboração nos aspectos metodológicos, para que o meu trabalho fosse concretizado, muito obrigada.

        

EPÍGRAFE

 

Ainda que eu falasse a língua dos homens, e falasse a língua dos anjos, sem amor, eu nada seria” (citação, referência e alusão Monte Castelo - (Composição: Renato Russo - recortes do Apóstolo Paulo e de Camões) 1 Coríntios 13. Disponível em: www.aridesa.com.br/servicos/click_professor/aline_duarte/interpretacao_textual_2serie/cap11_intertextualidade_discursiva.pdf.http://www.aridesa.com.br/servicos/click_professor/aline_duarte/interpretacao_textual_2serie/cap11_intertextualidade_discursiva.pdf).  

RESUMO

Esta monografia trata da responsabilidade civil na área tecnológica do sistema CONFEA/CREA’s, busca orientar, bem como, transmitir conhecimentos aos acadêmicos de Direito e aos profissionais da área tecnológica do Conselho de Fiscalização da Engenharia, no que diz respeito à Legislação específica, bem como a Responsabilidade Civil, diante das diversas atividades desenvolvidas e suas modalidades.  É instituto relevante para a sociedade em geral perante as atividades desenvolvidas pelos profissionais da área tecnológica, sejam engenheiros, técnicos ou tecnólogos, que são por Lei os profissionais responsáveis pelo planejamento, projeto, orçamentos e fiscalização da execução de qualquer empreendimento classificado como obra ou serviço nas modalidades de engenharia e de agronomia. Nesse contexto o exercício das profissões fiscalizadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia / Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia - Sistema CONFEA/CREA’s, enseja uma série de responsabilidades à qual, tanto os profissionais como as empresas, estão sujeitos, de modo que a caracterização de qualquer lesão ao interesse de outrem, ocorrida em face deste exercício profissional, dependendo da situação, tem condão de acarretar penalidades que podem chegar até o cancelamento do registro profissional, dever de refazimento ou indenização, além de penalização criminal.  Espera-se que este trabalho contribua quando há confronto com a norma jurídica diante da reparação civil, penal, responsabilidade contratual e extracontratual responsabilidade subjetiva e objetiva, seguindo normas e princípios que devem cumprir tal obrigação. 

Palavras-Chave: Responsabilidade Civil - Ética – Responsabilidade Técnica – CONFEA/CREA’s.

ABSTRACT

This monograph deals with the civil responsibility in the technological area of ​​the system CONFEA / CREA's, seeks to guide, as well as, to transmit knowledge to the law academics and to the professionals of the technological area of ​​the Council of Engineering Inspection, with respect to the specific legislation, as well as The Civil Responsibility, before the diverse activities developed and its modalities. It is an institute relevant to society in general in relation to the activities developed by professionals in the technological area, whether engineers, technicians or technologists, who are by law the professionals responsible for planning, designing, budgeting and supervising the execution of any enterprise classified as work or service in the engineering and agronomy modalities. In this context, the professions supervised by the Federal Council of Engineering and Agronomy / Regional Councils of Engineering and Agronomy - CONFEA / CREA's System, provide a series of responsibilities to which both professionals and companies are subject, so that the characterization of any injury to the interest of another, occurred in the face of this professional exercise, depending on the situation, may lead to penalties that may reach the cancellation of professional registration, a duty to reimburse or indemnify, as well as criminal penalties. It is hoped that this work contributes when there is confrontation with the legal norm before civil, criminal, contractual liability and extracontractual responsibility subjective and objective, following norms and principles that must fulfill such obligation.