A RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS

Resenha acadêmica

O Artigo LA RESPONSABILIDAD PROFESIONAL DE LOS ABOGADOS traduzido para A RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS é de autoria de Augusto Roberto Sobrino.

Ademais, o referido artigo que tratamos neste texto, está disponível na Revista de Direito do Consumidor, vol. 32/1999 | p. 155 - 173 | Out - Dez / 1999 | DTR\1999\641.

Em fase introdutória o autor informa que é verdadeira a informação de  que nos últimos anos têm sido progressivo o aumento de processos que cuja demanda é baseada na negligência profissional.

Contudo deve-se recordar que por um longo período, os praticantes detes atos tinham privilégios, onde não se tinha conhceimento de que se poderia processar profissionais que agissem de forma negligente.

Ademais, o objetivo do autor é trazer a questão da responsabilidade profissional dos advogados, pois para o caso de ser decretada a sua culpabilidade, haverá uma punição o profissional que veio a cometer negligência.

Ressalta o autor que por óbvio a responsabilidade profissional do advogado, também, faz parte da responsabilidade civil, onde possuem o poder de defender de acordo com a responsabilidade ética e legal.

Em relação a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual afirma a doutrina que fundamento para fazer a distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual.

Visto que os advogados, poderão vir a argumentar, no sentido de que na maioria dos casos, os advogados são confrontados pela responsabilidade contratual, que se dá através da a relação entre o cliente e o advogado.

Ocorre que esta relação é a consequência de um acordo previamente estabelecido. Contudo para o autor a realidade diz que, em grande maioria dos casos, os advogados se deparam com um contrato de adesão.

Ademais, isto não significa que possa vi a existir uma relação contratual, onde ambas as partes tenham vindo efetivamente a concordar com as determinações do contrato.

Sendo assim, ressalta-se que se deve observar que cada vez mais, estes contratos de caráter individual e consensual, estão se tornando raros no ordenamento.
Contudo em relação a uma situação extracontratual entre o advogado e o seu cliente, estes estão vinculados por sua função no qual o objetivo é o de prestar serviços profissionais advocatícios.

A a natureza jurídica do serviço, conforme o entendimento do Supremo Tribunal da Província de Mendoza, é de que em relação aos deveres profissionais de um advogado deve-se combinar as teorias de uma figura multiforme.

Em relação aos benefícios legais extracontratuais, em muitas vezes, quando a função do advogado passa por análise, o pensamento de grande parte da população, faz referência para o litígio judicial.

Evidente que grande parte dos serviços dos advogados são realizados no tribunal, porém não se deve afastar a visão de que o julgamento deveria que ser a última das alternativas a serem oferecidas aos clientes.

Visto que a justiça não possui celeridade, e acordos podem ser alcançados, sem que haja a intervenção do tribunal, e os resultado poderão trazer ainda mais benefícios para as partes envolvidas.

Ressalta o autor que o advogado possui tarefas profissionais, que não são inferiores ao poder judiciário e que as suas responsabilidades profissionais possuem igual importância, quando comparadas aos tribunais.

O advogado, possui diferentes obrigações e tarefas judiciais, como por exemplo o dever de cumprimento de prazos processuais, que ao não serem cumpridos, ocasinam lesão ao seu cliente, através de culpa exclusiva do profissional.

No entanto, ao autor esclarece que que tanto as atividades extrajudiciais como as atividades judiciais, são regidas pelos mesmos princípios de responsabilidade.

 Em relação as obrigações de meios, é notório que os advogados em hipótese alguma podem vir a garantir, a um de seus clientes que o seu julgamento será favorável.

Contudo, somente pode se comprometer a realizar todas as diligências profissionais possíveis, para da melhor maneira possível vir a defender os interesses do seu cliente.

No entanto, o fato do advogado ser impossibilitado de garantir um resultado, não atenua as responsabilidades do advogado em cumprir todas as diligências que possam vir a trazer resultado favorável.

O advogado é um especialista de conhecimento jurídico, e dentre as suas obrigações profissionais esta a necessidade de realizar constantes atualizações jurídicas.

Em relação as obrigações do resultado, apesar de esta não ser a regra, ao advogado existem certas obrigações de resultado, como por exemplo quando advogado atua como um representante legal de seu cliente.

Neste caso, estas obrigações são atos processuais que o advogado deverá executar sem depender da presença do seu cliente, contudo as causas de exclusão da responsabilidade, são muito mais limitadas.