A REVISTA ÍNTIMA: Violação ao princípio da pessoalidade da pena.
Por: Priscila Maira • 21/10/2015 • Monografia • 8.842 Palavras (36 Páginas) • 434 Visualizações
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Graduação em Direito
Priscila Maira de Castro Santos
A REVISTA ÍNTIMA:
violação ao princípio da pessoalidade da pena.
Belo Horizonte
2014
Priscila Maira de Castro Santos
A REVISTA ÍNTIMA:
violação ao princípio da pessoalidade da pena.
Monografia apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Ronaldo Rajão Santiago
Belo Horizonte
2014
Priscila Maira de Castro Santos
A REVISTA ÍNTIMA:
violação ao princípio da pessoalidade da pena.
Monografia apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
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Ronaldo Rajão Santiago (Orientador) – PUC Minas
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Daniela Villani Bonaccorsi – PUC Minas
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Flávia Ávila Penido – PUC Minas
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2014.
Aos meus pais, Maria das Graças de Castro Santos e Cláudio Márcio dos Santos,meus maiores exemplos de vida, aqueles com os quais eu sempre contei.
Ao meu namorado, Diogo Silva, por tanto amor e compreensão.
Às minhas afilhadas, que tanto sentiram minha ausência.
Às minhas amigas, que entenderam que minha ausência se justificava em um objetivo maior.
A meus familiares, que compreenderam meu objetivo de vida e me apoiaram enormemente.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeço a Deus, pela oportunidade de demostrar minha capacidade, sem buscar forças na fé eu não teria chegado aqui.
Em seguida agradeço a todos que contribuíram para construção deste trabalho, expresso aqui minha imensa gratidão, especialmente:
Ao professor Ronaldo Rajão Santiago, professor e orientador, pessoa que me prestou grande auxilio para realização da pesquisa e conclusão deste trabalho.
Aos meus colegas de turma, com os quais eu tanto aprendi no decorrer desta graduação.
Aos professores da Escola Estadual Afonso Pena Mascarenhas, Escola Estadual Djanira Rodrigues de Oliveira e Escola Estadual Santos Dumont de Andrade, professores que superaram os paradigmas e me mostraram o caminho para mudar a realidade que me cerca. Em especial à professora Leila, Bernadete e ao professor Eduardo pelo imensurável esforço em me mostrar o tamanho da minha capacidade.
RESUMO
Pela presente dissertação nasce de uma pesquisa no âmbito da Execução Penal, tema tão esquecido pelos doutrinadores e pesquisadores atuais. De forma mais precisa, buscou-se abordar a violação aos preceitos fundamentais por meio da revista íntima, realizada de forma vexatória no sistema prisional. A problemática foi analisada a partir de publicações literárias e objetiva demonstrar como tal prática invasiva desrespeita diversas garantias constitucionais. “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado”[1], ou seja, a pena é pessoal, portanto não deve passar da pessoa do apenado. Apenas aquele que cometeu o ilícito deve sentir a aplicação da sanção penal, mas com a revista íntima os familiares e amigos do apenado “sentem na pele” a sanção aplicada a seu ente ou amigo. A revista íntima é o procedimento ao qual são submetidos os visitantes de pessoas privadas da liberdade que, muitas vezes é realizado de maneira vexatória, em que os visitantes se despem frente aos agentes, realizam agachamentos e, ainda, passam por inspeção na genitália. Pode-se dizer que há indícios de alteração do procedimento atualmente utilizado, novos dispositivos legais surgem para regulamentar tal situação. A violação a diversos Direitos Fundamentais é o “preço” que os visitantes pagam por uma “suposta” garantia da segurança no Sistema Prisional.
Palavras-chave: Revista Íntima. Violação a preceitos fundamentais. Princípio da Pessoalidade da Pena.
ABSTRACT
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - Demonstração do percentual de pessoas constrangidas com a revista íntima
LISTA DE MAPAS
MAPA 1 – Estados que já regulamentaram a revista íntima
LISTA DE ABREVIATURAS
LISTA DE SIGLAS
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. PRINCIPIO DA PESSOALIDADE DA PENA
2.1. O princípio da pessoalidade da pena nas diversas constituições do Brasil
2.2. Como o princípio da pessoalidade da pena é tratado no âmbito da execução penal
3. A REVISTA ÍNTIMA
3.2. A REVISTA ÍNTIMA E AS VIOLAÇÕES DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
3.3. MOVIMENTOS SOCIAIS PELO FIM DA REVISTA ÍNTIMA VEXATÓRIA
3.4. A PRECÁRIA NORMATIZAÇÃO DA REVISTA ÍNTIMA
3.5. LEGISLAÇÃO MINEIRA SOBRE A REVISTA ÍNTIMA VEXATÓRIA
3.6. A REGULAMENTAÇÃO DA REVISTA ÍNTIMA EM ALGUNS ESTADOS DA FEDERAÇÃO
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