A Reforma Trabalhista
Por: daniloalceu • 17/11/2017 • Artigo • 2.695 Palavras (11 Páginas) • 332 Visualizações
REFORMA TRABALHISTA:
E seus pontos nada vantajosos
Danilo Alceu Mariano de Souza
RESUMO
O presente trabalho busca fazer uma breve análise sobre a reforma trabalhista e seus pontos nada benéficos para o trabalhador, do qual não tem garantias de que essa reforma realmente o protegerá e lhe dará respaldo para garantir os seus direitos, o nosso atual Governo Temer tem buscado a aprovação da reforma o quanto antes alegando que, com essa reforma o país irá se alavancar economicamente e poderá gerar mais empregos para a população brasileira, para os empregadores essa reforma lhes trará vantagens, mas, e os trabalhadores será que realmente serão beneficiados.
Palavras- Chave: Reforma Trabalhista. Governo. Direitos.
ABSTRACT
The present paper seeks to make a brief analysis about the labor reform and its points of no benefit to the worker, from which he has no guarantees that this reform will really protect him and give him backing to guarantee his rights, our current Temer Government has sought The approval of the reform as soon as it is claimed that with this reform the country will be economically leverage and could generate more jobs for the Brazilian population, for employers this reform will bring advantages, but the workers will really benefit.
Keywords: Labor reform. Government. Rights.
O controverso projeto de lei da reforma trabalhista, uma das prioridades do governo Temer, foi aprovado no dia 26/04/17 com 296 votos a favor e 177 contra, agora a reforma seguiu para o Senado para mais uma votação. O governo Temer insiste que a reforma irá flexibilizar a legislação, corrigir distorções e facilitar contratações, podendo assim gerar mais empregos para o povo brasileiro e lastrear a economia de nosso país do qual esta passando por uma crise econômica, os críticos porem dizem que esta reforma só irá dar mais poder aos empregadores e fragilizar ainda mais os direitos dos empregados, e ainda precarizando o mercado de trabalho e enfraquecendo a Justiça Trabalhista, também apontam que a promessa de gerar mais empregos é somente ilusão.
Dentro desta reforma o governo quer fracionar as férias, aumentar a jornada de trabalho, diminuição do horário de almoço e etc. Com essa presente reforma o trabalhador irá trabalhar mais, receber menos do que já recebe e ainda não terá chance de defesa quando for atrás de seus direitos, o governo fala que esta reforma será para o bem do Brasil e do povo, mas na verdade eles estão querendo retroceder ao passado quando não havia a CLT o trabalhador não tinha seus direitos reconhecidos, não tinha jurisdição que os apoiasse, não eram considerados como cidadãos, não eram sujeitos de direitos, para os empresários os trabalhadores eram apenas um fator produtivo para serem manejados como melhor lhes convinha.
Neste trabalho será abordado a reforma trabalhista e alguns dos seus pontos que o governo afirma que irá beneficiar “ambas as partes”.
A reforma trabalhista é um projeto do qual o governo Temer criou, para poder fazer uma transformação na CLT, pois alegam que a mesma já esta ultrapassada e não esta se adequando ao mercado de trabalho que vem passando por constantes transformações. O governo esta usando o argumento de que essa reforma será uma inovação para o Brasil, e poderá gerar muitos empregos e alavancar a economia do país.
Argumentam ainda que a intenção deles não é tirar direitos dos trabalhadores, não tem como isso ser verdade todos sabemos que esse projeto não vai beneficiar em nada o trabalhador, mas somente aos empregadores, pois, poderão fazer o que bem lhes aprouver, assim não tendo mais a CLT para limitar o poder dos empregadores o trabalhador ficará a mercê dos mesmos, e não terá como pleitear pelos seus direitos, ele não vai ter uma garantia que realmente conseguirá receber os seus direitos da empresa ao qual ele ira mover ação.
Tem a possibilidade do próprio trabalhador entrar em acordo direto com o empregador para negociar alguns pontos no trabalho como, jornada, intervalo para almoço, planos de cargos, salários e funções, só que em setores menos organizados as empresas podem obter mais vantagens para si. Na verdade essa reforma fará com que o Brasil retroaja para o passado quando não se tinha lei trabalhista e o trabalhador não tinha como pleitear pelos seus direitos, o trabalho era praticamente escravo pois homens, mulheres e crianças trabalhavam mais de 12 horas por dia em situação precária, sem direito à horário de descanso digno, eram suscetíveis à várias doenças por causa da condição que trabalhavam.
E hoje o nosso governo quer “reformar” a CLT para o bem do país e do povo, isso é uma desculpa esfarrapada que eles usam para ludibriar o povo brasileiro, para que aceitem a reforma como uma inovação cheia de “benefícios”, é uma lastima saber que esta reforma esta para mudar a vida do trabalhador para pior.
Veremos alguns pontos que o projeto de lei traz para a reforma trabalhista:
Férias
Como é hoje
Hoje o trabalhador pode gozar 30 dias de férias, e pode ser dividida em até dois períodos, só que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Ainda que porque o trabalhador é quem escolhe quantos dias quer gozar.
Como pode ficar
O trabalhador poderá ter as suas férias fatiadas em até três períodos, mediante negociação, e um desses períodos terá que ser de pelo menos 15 dias corridos. Agora quem garante que na prática realmente haverá negociação entre o trabalhador e empregador, a vontade de quem, irá prevalecer?
Jornada
Como é hoje
Hoje a jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras.
Como pode ficar
A jornada de trabalho será de 12 horas com 36 horas de descanso, com o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, contando com as horas extras) e 220 horas mensais.
...