A Reforma Trabalhista

RESENHA

Debate sobre a Reforma Trabalhista

Taiane Piffer de Oliveira^[1]

No último dia 19.05.2017 no salão de atos da faculdade de Direito da UPF, houve um debate sobre a nova reforma trabalhista, com os palestrantes: Ginez de Campos (professor da Feac - FD/UPF), Ipojucan Demétrius Vecchin (Professor FD/UPF), José Mello de Freitas (Advogado trabalhista e ex-professor da FD/UPF), Giovani (Representante da OAB, subseção Passo Fundo) e Luciano Antônio Colussi (Juiz de Direito da Vara do trabalho de Passo Fundo).

No debate foram abordados diversos aspectos primordiais, entre prós e contra da nova reforma trabalhista na CLT. Cada um com seu ponto de vista crítico e extremamente enriquecedor sobre o tema discutido trouxeram a nós, alunos e presentes, grandes ensinamentos.

O Projeto de Lei 6787/2016, busca alterar pontos específicos na lei trabalhista, tais quais: Jornada de trabalho, contrato temporário, regime parcial do trabalho, terceirização, fim do imposto sindical obrigatório, parcelamento das férias, intervalo intrajornada, demissão em acordo e outros.

Luís Antônio Colussi:

O Juiz de Direito da Vara do Trabalho de Passo fundo, citou frequentemente em seu discurso sobre a dificuldade na execução do ofício e no acesso a justiça, como também o pagamento de custas e pagamento de perícia pelo empregado nos processos, fatores que enfraquecem a própria justiça do trabalho e prejudicam de fato o trabalhador que precisa do direito social.

O enfoque explicitado que Dr. Luís defendeu foi que antes de qualquer reforma trabalhista precisa urgente uma reforma sindical, se mudando toda a situação do Sindicato do Trabalhador teria, com certeza, um resultado satisfatório, tanto da empresa, quanto do trabalhador, bem como diminuiria os conflitos trabalhistas.

O Dr. como juiz das causas trabalhistas, finaliza seu discurso expressando seu repúdio ao atual governo e posicionando-se contra a reforma que está deixando a população preocupada e amedrontada.

        

Ginez Campos

Já o Advogado trabalhista, discorre em sua manifestação referente à terceirização, tema específico a seu campo de pesquisa e atuação.

A terceirização nada mais é que o conjunto de atividade feita externamente para um terceiro, onde empresas terceirizam parte da empresa ou serviço para um terceiro autônomo.

Segunda Ginez, na questão da terceirização na nova reforma, no ponto de vista da população favorável são: Redução de custos, adequação as empresas e segurança jurídica.

Os benefícios contrário-críticos: Compreensão da adequação aos novos métodos de flexibilidade.

A terceirização tem como objetivo atingir dois objetivos na área: A economia e a política, o que, com as novas regras não iria, de forma alguma, obter alcance aos objetivos citados e resultar em prejudicação. O Dr. Ginez deixa expresso em sua fala, a posição contrária à nova reforma trabalhista, principalmente, no tocante à terceirização.

Giovani

O Advogado trabalhista, representante da OAB Subseção Passo Fundo proferiu vários tópicos da reforma, tais quais: Intervalo de 3º minutos, forma de acesso aos direito – 13º salário mínimo, terceirização e contribuição sindical.

De acordo, com Giovani na sua ótica pessoal, o intervalo de 30 minutos não seria suficiente para o trabalhador, visto que chegaria a um determinado momento que o servidor iria estar desgastado e desmotivado, razão a qual levaria ao aumento de índice de desemprego no país. O 13º Salário mínimo, gratificação natalina, tendo como possibilidade o parcelamento em 3x, também o Dr. acha injusto para os empregados que ganham um salário mínimo regional, pois o acesso ao seus direitos tornaria dificultoso. Já a terceirização tornaria um de conflito de interesses causando acidentes até mortes.

Coloca-se contra nova reforma trabalhista, citando que a OAB como um conjunto de advogados, não é contra a reforma trabalhista, mas sim contra a forma profunda que estão sendo feitas.

Ipojucan Demétrius Vecchin

O professor da Faculdade de Direito, Ipojucan, já trabalha em cima de dados, comparando o Brasil com alguns países. O que chama atenção em sua exposição foi à taxa de desemprego no ano de 2014 que era 4,8 % de desempregados e no ano de 2017, atual, 13% desemprego, ou seja, subiu demasiadamente nesses três anos. Há outros dados preocupantes, como os adicionais insalubres, horas extras e principalmente a hora de trabalho que correspondente a R$ 4,26 no Brasil, o único país abaixo do nosso é o México com R$ 2,21. Considerado um país desenvolvido, o Brasil aponta dados incompreensíveis e inaceitáveis na questão trabalhista.