A Reforma Trabalhista

INTRODUÇÃO –  O presente trabalho visa analisar de forma ampla e concreta as principais alterações que sobrevieram com o advento da reforma trabalhista, haja vista que, o referido assunto repercutiu nacionalmente, posto que esta se deu por conta o quadro político-econômico do Brasil em que se encontrava o país entre 2015 e 2016, o aumento desenfreado do desemprego, bem como do índice de quebra das empresas, fez com que surgisse a necessidade de haver uma reforma da legislação trabalhista, isto, visando amenizar o desemprego, bem como a quebra destas empresas.

OBJETIVOS – O intuito do trabalho é mostrar de uma forma clara e objetiva quais os direitos que foram acrescidos, bem como reduzidos após a reformar trabalhista. E por fim, inserir uma conclusão da reforma trabalhista no que tange quanto à sua reforma.

MÉTODO: Consiste nos estudos de textos legislativos, tanto antes da Reforma Trabalhista, como após a reforma.

DISCUSSÃO E CONCLUSÃO – Com o advento da reforma trabalhista, houveram diversas alterações que impactaram o país, uma vez que antes da referida reformada, a legislação trabalhista era somente atualizada por súmulas.

Com relação ao aviso prévio, a empresa tem a faculdade de comunicar ao trabalhador sua dispensa com 30 dias antes de sua demissão, bem como pagar o salário referente ao mês, sem o trabalhador precise trabalhar.

Outro fato que houve destaque na reforma, foram as férias, uma vez que esta pode ser parcelada em até três períodos, sendo que, uma delas não poderá ser inferior a quatorze dias corridos, e os demais nunca inferior a cinco dias corridos.

Ainda, há que se falar da modalidade, também regularizada na reforma, sendo o emprego mediante Home Office, que autorizado que o trabalhador efetue sua prestação de serviço em sua residência, podendo ser a acordado em contrato, tudo o que for usado pelo funcionário para realizados os serviços prestados em casa, deixando de existir os cartões de pontos nesta modalidade, uma vez que o controle de trabalho será realizado por tarefas efetuadas.

Quanto à jornada diária, esta poderá ser até de 12 horas com 36 horas de descanso, desde que respeitado o limite de 44 horas semanais.

Quanto à multa para empregador que mantém empregado, será de R$ 3.000,00 reais por empregado, ou R$ 800,00, se microempresa ou de pequeno porte.

Assim, há, na Reforma Trabalhista, inúmeras questões a serem resolvidas, e provavelmente o serão pontuadas ao longo do tempo, dentro da própria jurisdição trabalhista, haja vista que diversos juízes pensam de forma diferente a respeito da reforma, mas que haverão de entrar em comum acordo, sempre com a devida atenção e cautela. Faltando atenção ou cautela dos patrões, ou dos empregados, certamente não faltará da Justiça do Trabalho na análise da questão.

REFERÊNCIAS – De acordo com a ABNT – consulte Guia do UNISAL; cite na ficha apenas os autores mencionados na INTRODUÇÃO de seu trabalho (Mínimo 01 e Máximo 03).

PALAVRAS-CHAVE – representam o conteúdo principal do seu trabalho (são descritores) – mínimo 03 e máximo 05.