A Reforma do Estado

É imperioso para se entender a reforma gerencial do Estado brasileiro perquirir-se sobre os motivos que a justificaram. A reforma foi precedida por uma crise que a suscitou, um momento em que a renda do brasileiro se colocou em patamar estático enquanto a inflação galopava.

O Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado do governo Fernando Henrique Cardoso, Luiz Carlos Bresser Pereira , se refere a quatro aspectos da crise do Estado: 1) uma crise política, marcada sucessivamente pela perda de legitimidade do regime militar, pelo retorno do populismo e pelo impeachment de Fernando Collor; 2) uma crise fiscal, que se caracterizou pela perda do crédito público e pela poupança pública negativa; 3) o esgotamento do modo de intervenção, ou seja, o fracasso do intervencionismo brasileiro que resultou na falta de competitividade de grande parte do empresariado brasileiro; 4) ineficiência do aparelho estatal, marcada pela sobrevivência do tradicional patrimonialismo brasileiro e do enrijecimento burocrático da Constituição de 1988.

Reformas no tamanho da máquina estatal que proporcionassem o estabelecimento de novos padrões de eficiência se tornaram o tom da gestão pública entre os Estados Latino-americanos em geral nesse período, não ocorrendo de maneira isolada no Brasil . Segundo definição dada pelo Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento, a reforma gerencial é:

(...) uma modificação estrutural do aparelho de Estado. Não pode ser confundida com a mera implementação de novas formas de gestão, como a da qualidade total. Trata-se de mudar os incentivos institucionais do sistema, de modo a transformar as regras burocráticas mais gerais, o que permitiria aos administradores públicos adotar estratégias e técnicas de gestão mais adequadas.

A reforma gerencial se baseou no princípio de que o Estado devia deixar de ser prioritariamente intervencionista para ser regulador, abandonando de vez o modelo burocrático weberiano, que no passado servira para o combate ao patrimonialismo estatal através da rigidez e da centralização, porém radicou na lentidão do aparelho estatal e na ineficiência dos serviços públicos .

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995 identificou quatro setores do Estado, suas respectivas formas ideais de gestão e de propriedade: a) o Núcleo Estratégico, correspondente ao governo em sentido lato, os três poderes, cujo foco da administração deve ser a qualidade e a efetividade das decisões e com propriedade necessariamente estatal; b) as Atividades Exclusivas, que são os serviços que só o Estado pode executar,, como a polícia e a emissão de passaportes, a ênfase administrativa deve ser a eficiência e a abrangência do serviço, com uso de propriedade estatal; c) os Serviços Não Exclusivos, que é o setor onde o Estado atua ao lado de particulares, atividades que independem do jus imperii, a administração aqui deve ser gerencial e a propriedade ideal é a pública não-estatal (subsidiada); d) a Produção de Bens e Serviços para o Mercado, correspondente às atividades econômicas lucrativas que ainda pertencem ao Estado, esse setor deve obedecer aos princípios gerenciais de administração e a regra deve ser a propriedade privada, exceto em casos de monopólio natural, quando se deve optar pela propriedade estatal aliada à gestão privada.

É nessa perspectiva