Reforma do Aparelho do Estado

O plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, foi aprovado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso,  tem como tese central a “crise do Estado”, fazendo ligação a modelos adotados por antigos governos. O documento trás a suposição de que o Estado não deve esta dentro do setor produtivo,  alega que o Estado excede no âmbito produtivo para explicar a danificação dos serviços públicos.

 O documento do estado parte do pressuposto de que o Estado é “supra” econômico, que deve dirigido ao interesso comum e sempre neutro.  Na sociedade capitalista o Estado deve estar acima de todas as classes,  não deixando transparecer a sua relação íntima com o sistema de produção e de reprodução existentes nas condições sociais. Há, no documento em análise, uma relação forte entre o crescimento da economia e o desenvolvimento da sociedade, e como isso quando o Estado não foca em suas funções acaba prejudicando os mais pobres.

Na defesa da reforma do aparelho do Estado, alega ser contra o Estado mínimo e alude que o esforço é na direção de “fortalecimento do Estado” para que suas ações reguladoras possam ter eficácia dentro do mercado econômico.

Partindo do discurso da neutralidade tendo como foco “a Reconstrução da administração pública em bases modernas e reacionais.”  Implícito na ideia da modernidade está a primazia da razão, centro de do projeto social que chegou com o sistema capitalista de produção. Com a ideia de “modernização”, o governou desaprova o nepotismo, a herança patrimonial e o clientelista,  pois são vícios que por meio da hierarquia e burocracia acabavam entrando no âmbito publico.  

A reforma administrativa tem como meta o controle da deficiência do poder público, que  deve ser buscado por meio de: teto salarial para o funcionalismo, formas dos reajustes salariais e flexibilização da estabilidade de emprego do funcionário público.

 Em relação as metas para a reforma da previdência,  é necessário : estabelecer idade mínima para aposentadoria e de determinado tempo de contribuição para aposentar.

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