A Relevância da licença maternidade

INTRODUÇÃO

A relevância da licença maternidade, da licença paternidade e da licença parental, será discutida ao longo do trabalho. Tendo como objetivo conduzir reflexões sobre a importância do assunto no ordenamento jurídico e social brasileiro, serão usados como exemplos comparativos outros países, como Alemanha, Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, China Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Hungria, Índia, Japão, Suécia, entre outros selecionados.

Outro país usado como exemplo comparativo é Portugal. Esse terá um enfoque especial na forma com que essas licenças são utilizadas, devido à proximidade histórica e jurídica com o Brasil. Assim sendo, são apresentados gráficos que explicam de forma apurada o funcionamento dessas licenças.

Quando nos referimos à questão das licenças, tratamos de uma questão que versa além do direito do trabalho. Também interfere diretamente em questões relacionadas à sociologia, à demografia, à economia e à própria cultura. Dessa forma, sua estrutura normativa tem suma importância para o sistema legal nacional.

A licença maternidade tem a função de garantir tempo para que a mãe possa se recuperar do parto e se preparar para esse evento. E, no caso do pai, a licença paternidade tem a função de garantir tempo para a assistência necessária ao recém-nascido, que demanda cuidados constantes. Dividindo a tarefa entre pai e mãe.

A proteção das crianças é o principal fator que mostra a importância da utilização das licenças. A não utilização dessas representaria um risco para o desenvolvimento normal e segurança das crianças.

No caso da adoção ou guarda judicial, a licença tem a função de reservar um período para a criança e sua nova família, ajudando a criança se ajustar da melhor forma possível nesse ambiente novo, não causando traumas nesse momento delicado de adaptação. Afinal, uma adoção se assemelha muito com o próprio nascimento, uma vez que a criança passa a integrar uma nova família.

Os benefícios das licenças trabalhistas concedidas também auxiliam a manutenção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Porém, podem agir como um fator para as diferenças salariais e preconceitos de gênero, sendo isso discutido ao longo do presente trabalho.

Uma das soluções apresentadas para diminuir essas diferenciações salariais e preconceitos de gênero é a chamada licença parental, também conhecida como licença parentalidade em Portugal, que será apresentada e discutida.

Outra solução, que pode ser aplicada de forma mais célere na legislação brasileira é a melhoria do tempo de duração do benefício da licença paternidade, como será proposto por meio da apresentação de projetos de lei que fazem referência ao assunto.

Sobre a discriminação salarial sofrida pela mulher no ambiente de trabalho, será mostrado que a Constituição Federal de 1988 a veda expressamente. Porém, a realidade é que o princípio da igualdade, que norteia o documento legal citado, não é respeitado. Apesar de todas as novas leis que contribuem para equidade entre os sexos, o preconceito salarial sofrido pela figura feminina ainda é notório.

Outro foco abordado são as modificações das definições de núcleo familiar dos últimos anos, conhecido como “mosaico familiar”. Sendo exemplo dessa grande mudança os casos das famílias homoafetivas, além da relativamente nova possibilidade de solteiros poderem legalmente adotar uma criança. Com essas modificações, a discussão da licença parental terá que ser mais amplamente inserida no contexto nacional.

É discutido ao longo desse trabalho o direito conferido a pessoa homoafetiva de ser inscrita no registro de pessoas interessadas na adoção, sendo apresentada jurisprudência específica sobre o caso, mostrando que os casais homoafetivos legalmente não se diferem dos casais heterossexuais, sendo digno de proteção estatal, bem como dos benefícios das licenças citadas anteriormente. Não há na legislação brasileira, nenhuma lei que veda a possibilidade desse tipo adoção, tanto realizadas por solteiros como por casais homoafetivos.

A união civil de pessoas do mesmo sexo é reconhecida pelo Estado, demonstrando o pluralismo da definição de família. A licença parental seria extremamente benéfica para os casais homoafetivos, como também para garantir o bem-estar e desenvolvimento correto das crianças adotadas.

No novo contexto social em que atualmente estamos inseridos, o período de licença paternidade de cinco dias consecutivos à partir do nascimento do bebê, adotado pela legislação brasileira, destoa da realidade. Esse direito encontrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988(CF/88) em seu artigo 7º, XIX e art. 10, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. Existe, portanto, uma necessidade real de melhoria desse benefício.

Também será mostrada a relevância da licença-maternidade, um instituto jurídico que visa garantir a proteção dos direitos da mulher, sendo essa licença de grande importância para a proteção mulher e sua manutenção no mercado de trabalho. Ela se mostrou uma forma de garantir uma evolução das relações de trabalho no que se refere ao princípio da isonomia, uma vez que ajuda a garantir estabilidade para as mulheres.

O trabalho analisa os artigos Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tratam do tema da licença maternidade de forma específica, a CLT apresenta em seu capítulo III, com o nome “DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER”, mais precisamente na seção V, nomeada “Da proteção à maternidade”, que abrange o artigo 391 até o artigo 400. Novas leis, como a de número 12.812/2013, acrescentaram e modificaram os artigos presente nessa seção. À partir disso explica-se, a importância de citá-los para o melhor entendimento de como o tema da proteção à maternidade é tratado na legislação brasileira.

Através do uso de dados e gráficos será exemplificado o funcionamento, benefícios e durações das licenças maternidades e paternidades, em alguns países selecionados. Será apresentado o benefício da licença parental e seu funcionamento em Portugal, país com que o Brasil mantém relações históricas consolidadas, sendo apresentados os diferenciais dessa licença, por ser a mais igualitária.

Como será demonstrada, ocorre uma aplicação mais justa da licença parental, quando comparados com os formatos e funcionamentos das atuais licenças paternidade e maternidade. Serão expostas as consequências sociais em Portugal, que já adotou a legislação da licença parental e os reflexos dessa decisão legal nesse sentido.

Será feita uma recomendação para a criação de uma