A Resenha Crítica

Referência: MORAES, Regis de. Processo de Exclusão Social: O homem sem direitos. In: MORAES, Regis de. Sociologia Jurídica Contemporânea. Campinas: Edicamp, 2002. Cap. 5. p. 103-128.

Jonas Santos Silva^[1]

A presente resenha é referente à leitura realizada do capitulo 5 “Processo de Exclusão Social: o homem sem direitos” e tem como objetivo facilitar a compreensão do texto como também destacar os pontos principais enfatizados pelo autor “Regis de Moraes” que traz em seu discurso os processos da exclusão social ao longo da história.

Quando se trata de simplificações sobre as questões sociais, os reducionismos torna a reescrita dos fatos distorcidos ou empobrecidos, o que podemos compreender que a exclusão social além de ter uma parte socioeconômica, existe também a parte filosófico social, psicologia social e história da cultura. Estudar de maneira complexa sobre o tema, não subentende que houve a totalidade da compreensão do assunto, mas desvia dos resultados reducionistas, lineares e mutiladores, que para o autor é a melhor maneira de sair da fragmentação.

Ao se debruçar nos tempos passados, é notório perceber o reflexo deixado no presente, entendendo que a construção de uma sociedade deve ser vista como uma linha do tempo, não valorizando apenas o atual, mas o alicerce primordial. Nessa via de pensamento, podemos citar dois conjuntos doutrinários: liberalismo e progressismo, que veio da Idade Moderna e que possui uma grande influência na sociedade. O liberalismo teve como incentivadores para o avanço dos seus ideais: as grandes navegações marítimas; invenções cientifico- tecnológico; revolução comercial. Diante das suas influências diversas, o liberalismo tem como fundamentos:

a) respeito às potencialidades do indivíduo, sem cerceamentos de autoridades ou do Estado;

b) diminuição de entraves legais à acumulação de propriedade, com inevitável crescimento de um proletariado despossuído em estado de revolta;

c) defesa da liberdade, inclusive a de comércio, como sabedoria cósmica;

d) substituição dos privilégios hereditários pelo contrato jurídico-social;

e) principalmente, limitação da atuação governamental sobre a economia da sociedade;

f) ideal de abolição do arbítrio, com obediência às leis estabelecidas – no sentindo da real institucionalização jurídica;

g) limitação da intervenção das religiões na vida social, bem como defesa do governo representativo pelo sufrágio universal;

h) finalmente, a defesa da autodeterminação nacional, como forma de proteger a autonomia de grupos econômicos (Laski, 1973, passim). (MORAES, 2002, p. 108-109)

Mediante as características citadas do liberalismo, compreende-se que o surgimento da exclusão social, veio “camuflada” do sistema liberal que tem como base as leis naturais que é vista como individualista e capitalista.

 Já o progressismo tem sua política voltada para as transformações e reformas sociais. Essa doutrina nasceu por reformadores sociais e políticos, o qual incluíram a competição desumanizada entre as pessoas, podemos citar a 1ª Revolução Industrial que causou grandes problemas de desigualdades sócio-políticas.

Visto alguns ângulos histórico-culturais, notamos que o processo de exclusão é desenvolvido por continuidades e descontinuidades, sendo observado esse fenômeno como:

a) dos afastamentos e rupturas produzidos por rejeições sócio-econômicoas;

b) da clara crise de degenerescência do liame social, em processo de esfacelamento da coesão social desejável (Demos, 1998: 18);

c) de um complexo de distúrbios psico-sociais necessariamente derivados dos desequilíbrios econômicos e sociais antes mencionados.  (Laski, 1973, passim). (MORAES, 2002, p. 113)

A exclusão social se encontra em dimensões das mais simples as mais compostas, para a exemplificação desses processos excludentes, o autor criou nomenclaturas como: macrofatoriais (exclusões relacionadas a países ricos e pobres); mesofatoriais (processo excludentes entre regiões diferentes); microfatoriais (pode se originar a exclusão de uma mesma cidade ou região); polifatoriais (raízes em espoliações internacionais, tendo dificuldades inter-regionais e inter-classes). As consequências desses processos de exclusão, causa diversos problemas de desequilíbrios psicossociais, distúrbios emocionais, violências e comportamentos antissociais.