A Resenha Crítica Caso Vladimir Herzog

Resenha Crítica – Caso Vladimir Herzog

O estudo tem como tema central o caso Vladimir Herzog, jornalista naturalizado brasileiro, nasceu na antiga Iugoslávia, hoje Croácia. Começando sua carreira no ano de 1959, no jornal “O Estado de São Paulo, acabara não acompanhando o início do golpe de 1964, retornando somente em 1968 após trabalhar como locutor na BBC Londres. No ano de 1975, intimado através de agentes do DOI/CODI (II Exército) para prestar depoimento, o qual compareceu voluntariamente, todavia após ser interrogado fora torturado e morto pelos agentes. O comando do II Exército através de um comunicado oficial, atestaram o suicídio do jornalista, enforcando-se com uma tira de pano, “Herzog teria confessado sua participação no partido, e teria feito, inclusive, uma declaração por escrito. A perícia técnica confirmou a versão de suicídio”.

Através da Comissão Nacional da Verdade, foram expostos fatos que afirmaram o assassinato do jornalista pelos membros do DOI/CODI. O Brasil violou, segundo a CIDH, direitos relacionados a garantias judiciais de Herzog e outros, violando também direito à proteção judicial, à obrigação de respeitar os direitos e de adotar prescrições e outras disposições de direito interno, que acarretaram o impedimento de investigações e punições dos fatos denunciados à Comissão. Disposições de direito interno para garantir o pleno e livre exercício dos direitos e liberdades contidas no Pacto de San José na Costa Rica; tudo isto porque aplicou a Lei de Anistia, prescrições e outras disposições de direito interno, que acarretaram o impedimento de investigações e punições dos fatos denunciados à Comissão.

        A partir dos fatos mencionados podemos concluir o período ditatorial vivenciado pelo Brasil entre os anos de 1964 e 1985 foi devastador para a concretização dos direitos humanos, indo em total desconformidade com a principiologia adotada pelo pacto de San José anos depois. As tentativas de obscuridade da verdade e as anistias concedidas são, mais uma vez, a clara demonstração da conivência do Estado para com os atos cometidos naquele período. Torna-se também, um memorável exemplo da importância da adoção ao pacto de San José, para o comprometimento maior em relação aos direitos e liberdades de todos nós, humanos.

Discente: Vyctor Hellandson Carlos Peixoto