A Revisão Criminal

Aluna: Iara Ribeiro de Andrade

1. Tema

Crimes de colarinho branco:  Uma análise da seletividade do sistema penal frente de um não inimigo

(ou “ O Direito Penal do inimigo e a seletividade do sistema penal frente aos crimes de colarinho branco”)

1. Problema

De que maneira o sistema penal atua como forma de controle social através da elaboração de leis penais e em sua aplicação, utilizando o paradigma da reação social em decorrência da seleção de criminosos. Haveria portanto, uma distinção na estigmatização dos delitos considerados comuns para os delitos econômicos- tributários?

1. Hipótese

        

 O labelling aproach desmascara o princípio da igualdade uma vez que a criminalidade como status atribuído a alguns sujeitos, pelo poder de outros sujeitos sobre a criação e aplicação da lei penal, através de mecanismos seletivos estruturados sobre a estratificação social e ao antagonismos de classes. Referida teoria ganhou ainda mais espaço justamente pelos estudos da criminalidade de colarinho branco, bem como quanto às cifras negras, que constataram, além de outras especificidades, a seletividade do sistema penal, fornecendo subsídios necessários para uma nova construção teórica, abrindo campo para a então criminologia crítica, a qual procura transformar-se de uma teoria da criminalidade em uma teoria crítica e sociológica do sistema penal. (BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia do Direito Penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999. p. 86)

1. Objetivo Geral

Analisar a Teoria do Etiquetamento social, também conhecida como Labeling Approach Theory, sob o enfoque dos crimes de colarinho branco, e a seletividade entre o sujeito ativo deste tipo de crime e o tratamento que lhe é dado pelo Sistema Penal, em contraposição àquele conferido aos demais autores dos delitos que são estigmatizados como inimigos da sociedade.

1. Objetivos Específicos

1º objetivo específico:  Analisar há tipificação de condutas dirigidas a pessoas marginalizadas em contraposição aos criminosos detentores de poder econômico.

2º objetivo específico:  Investigar em que medida e se há  realmente uma

Seletividade social inserida por trás das normas penais incriminadoras por ocasião

do seu processo legislativo e, por conseguinte, seus reflexos no meio da sociedade.

1. Justificativa

O presente projeto trás como justificativa o novo paradigma referente aos estudos quanto a mudança de paradigma na criminologia através de teorias como  a Teoria da Reação Social, do "etiquetamento" ou da "rotulação" em que o Direito Penal atua de forma seletiva e desigual nos crimes intitulados como convencionais.Busca ainda demonstrar através dos processos de criminalização primária, secundária e terciária apontar, a desigualdade no tratamento jurídico quanto aos atingidos no Direito Penal brasileiro através da seletividade deste, demonstrado com base no Princípio constitucional da igualdade em confronto com a isonomia uma desigualdade de tratamento quanto aos atingidos ( escolhidos) pelo sistema.